RESPONSABILIDADE CIVIL NO ABANDONO AFETIVO DOS FILHOS PARA COM OS PAIS IDOSOS

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Data
2024-10-25
Autores
Ferreira, Clodoaldo Kenedes
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Editor
Fundação Educacional de Lavras
Resumo
O trabalho explora o conceito de família e suas transformações ao longo do tempo, destacando o afeto e o dever de cuidado como pilares fundamentais. O foco é examinar o abandono afetivo dos idosos, problematizando a lacuna na legislação brasileira em relação ao abandono afetivo. A pesquisa visa responder como a responsabilização civil dos filhos pode ser aplicada nesses casos, com foco nas consequências psicossociais para os idosos. Objetivos: O objetivo geral da monografia é analisar a viabilidade da responsabilização civil dos filhos por abandono afetivo de pais idosos. Os objetivos específicos incluem: 1. Investigar as legislações que permitem a imputação de responsabilidade civil; 2. Comparar diferentes entendimentos doutrinários; 3. Examinar as consequências psicológicas do abandono afetivo nos idosos; 4. Propor soluções para a lacuna legislativa no tema. Metodologia: O estudo adota uma abordagem dedutiva e qualitativa, baseado em pesquisa bibliográfica, analisando doutrinas, artigos científicos e jurisprudências relevantes ao tema. A metodologia também inclui a análise de legislações como a Constituição Federal e o Estatuto do Idoso, além de casos jurisprudenciais que tratam do abandono afetivo. Resultados: A pesquisa revela que, embora a legislação brasileira cubra aspectos relacionados ao abandono material, há uma lacuna significativa quanto ao abandono afetivo dos pais idosos. Existem jurisprudências que reconhecem a possibilidade de responsabilização civil por abandono afetivo, gerando indenizações por danos morais. A monografia demonstra que o abandono afetivo impacta gravemente a saúde mental e emocional dos idosos, agravando problemas como a solidão e a depressão. Conclusão: O estudo conclui que, embora haja avanços na legislação e na jurisprudência sobre o abandono afetivo, ainda existem desafios na aplicação prática desses direitos. A responsabilidade civil por abandono afetivo deve ser ampliada, considerando não apenas reparações financeiras, mas também o fortalecimento das relações afetivas. O trabalho sugere que o legislador atue para preencher as lacunas existentes, garantindo uma maior proteção aos idosos.
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Palavras-chave
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Abandono Afetivo; Responsabilização Civil; Idosos.
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