DESAFIOS E POTENCIALIDADES DA ATUAÇÃO JURISDICIONAL NO DIREITO DAS FAMÍLIAS À LUZ DO PROTOCOLO PARA JULGAMENTO COM PERSPECTIVA DE GÊNERO
| dc.contributor.author | Magalhães, Tãnia Mara Gomes | |
| dc.date.accessioned | 2025-08-08T13:03:21Z | |
| dc.date.available | 2025-08-08T13:03:21Z | |
| dc.date.issued | 2025-05-22 | |
| dc.description.abstract | Considerando que o processo de formação social, política e histórica do Brasil consolidou-se em bases coloniais de caráter patriarcal, racista e capitalista, as relações sociais assumiram e ainda assumem contornos calcados em estereótipos e padrões que conferem às mulheres um lugar de subalternidade e opressão. Nessa dinâmica, os estereótipos de gênero desempenham um papel crucial, tendo reflexões inclusive no Poder Judiciário, na medida em que, ao reproduzir visões generalizadas e pré-concebidas sobre os papeis e atributos associados a cada gênero, dão origem a diversas formas de violência e discriminação na atividade jurisdicional. A pesquisa busca compreender como o Protocolo pode contribuir para decisões mais equitativas e sensíveis às assimetrias de gênero. A análise se concentra em três eixos principais: partilha de bens e alimentos em contextos de divórcio, guarda e convivência familiar e obrigação alimentar para com os filhos, destacando a invisibilização do trabalho de cuidado desempenhado majoritariamente pelas mães. O trabalho também ressalta os desafios à sua implementação, incluindo a resistência dos operadores do Direito e a falsa noção de neutralidade judicial. | |
| dc.identifier.citation | Desigualdades de gênero; Direito das Famílias, Estereótipos; Perspectiva de gênero; Trabalho de cuidado. | |
| dc.identifier.uri | https://dspace.unilavras.edu.br/handle/1303/1527 | |
| dc.language.iso | pt | |
| dc.publisher | Fundação Educacional de Lavras | |
| dc.title | DESAFIOS E POTENCIALIDADES DA ATUAÇÃO JURISDICIONAL NO DIREITO DAS FAMÍLIAS À LUZ DO PROTOCOLO PARA JULGAMENTO COM PERSPECTIVA DE GÊNERO | |
| dc.type | Monography |