DESAFIOS E POTENCIALIDADES DA ATUAÇÃO JURISDICIONAL NO DIREITO DAS FAMÍLIAS À LUZ DO PROTOCOLO PARA JULGAMENTO COM PERSPECTIVA DE GÊNERO
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Data
2025-05-22
Autores
Magalhães, Tãnia Mara Gomes
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Editor
Fundação Educacional de Lavras
Resumo
Considerando que o processo de formação social, política e histórica do Brasil consolidou-se em bases coloniais de caráter patriarcal, racista e capitalista, as relações sociais assumiram e ainda assumem contornos calcados em estereótipos e padrões que conferem às mulheres um lugar de subalternidade e opressão. Nessa dinâmica, os estereótipos de gênero desempenham um papel crucial, tendo reflexões inclusive no Poder Judiciário, na medida em que, ao reproduzir visões generalizadas e pré-concebidas sobre os papeis e atributos associados a cada gênero, dão origem a diversas formas de violência e discriminação na atividade jurisdicional. A pesquisa busca compreender como o Protocolo pode contribuir para decisões mais equitativas e sensíveis às assimetrias de gênero. A análise se concentra em três eixos principais: partilha de bens e alimentos em contextos de divórcio, guarda e convivência familiar e obrigação alimentar para com os filhos, destacando a invisibilização do trabalho de cuidado desempenhado majoritariamente pelas mães. O trabalho também ressalta os desafios à sua implementação, incluindo a resistência dos operadores do Direito e a falsa noção de neutralidade judicial.
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Palavras-chave
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Desigualdades de gênero; Direito das Famílias, Estereótipos; Perspectiva de gênero; Trabalho de cuidado.