TUTELA JURISDICIONAL FACE A INFLUÊNCIA DA INTERNET NA IDEAÇÃO SUICIDA
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Data
2019-10-29
Autores
Gomes, Ester Maria Carvalho
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Editor
Fundação Educacional de Lavras
Resumo
Introdução: Apresenta um estudo sobre o induzimento, instigação e auxílio ao suicídio no campo virtual. A ideação ao suicídio pela internet caracteriza ilícito penal, sendo a vítima induzida, instigada ou auxiliada para a realização do ato. Objetivo: Demonstrar a forma como é praticado o crime tipificado no artigo 122 do Código Penal Brasileiro quando pelos meios de comunicação e a falta de regulamentação específica passíveis de punir e responsabilizar os envolvidos. Sendo o estudo relevante para frisar que a tutela jurisdicional atualmente possível de ser exercida quanto ao crime praticado pela internet não é efetiva, reforçando a necessidade de reformar as leis já existentes para a real concretização da punição. Metodologia: O método utilizado foi uma revisão de literatura, realizado pelo levantamento de artigos em bancos de dados online, manuais oficiais disponibilizados pela Organização Mundial da Saúde e pela Organização Pan Americana da Saúde, livros sobre o assunto, notícias relacionadas ao tema e na legislação vigente. Resultados: Verificou-se a possibilidade de tipicidade do crime de induzimento, instigação e auxílio ao suicídio pelos meios virtuais e que apesar do tema ter sido altamente debatido, ainda carece de atenção e regulamentação. Conclusão: Este estudo permitiu demonstrar que apesar de ser crime típico e dos esforços empregados pelos legisladores na elaboração de projetos leis, os agentes que incidem nesses crimes ainda permanecem sem punição.
Descrição
Palavras-chave
Suicídio , Induzimento , Instigação , Internet