A APLICABILIDADE DA PRISÃO PREVENTIVA NO DELITO DE ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE DROGAS
| dc.contributor.author | Melo, João Pedro Dutra | |
| dc.creator.advisor1 | Castanheira, Walkíria Oliveira | en_US |
| dc.date.accessioned | 2022-02-03T18:53:42Z | |
| dc.date.available | 2022-02-03T18:53:42Z | |
| dc.date.issued | 2021-10-12 | |
| dc.description.abstract | A prisão preventiva tem por finalidade garantir à ordem pública, a ordem econômica, a conveniência da instrução penal, viabilizando ainda garantir a aplicação da lei penal, quando presentes os indícios suficientes de autoria e prova de materialidade. Objetivo: A presente monografia tem como finalidade fazer uma análise da cautelar de prisão preventiva e sua aplicabilidade no delito de associação para o tráfico de drogas, crime tipificado no art.35 da lei 11.343/06, destacando o posicionamento da doutrina majoritária e dos tribunais brasileiros. Ademais, discorre-se ainda a inexistência de impedimentos e o não afrontamento aos princípios constitucionais, tais como legalidade, devido processo legal, contraditório, ampla defesa e a presunção de inocência. Metodologia: A metodologia utilizada na presente monografia é o método essencial da pesquisa bibliográfica, utilizando-se de uma abordagem qualitativa, descritiva e exploratória. Resultados: Conforme demonstrado no presente trabalho a prisão preventiva visa estabelecer a segurança da sociedade e da própria persecução penal, o delito de associação para o tráfico, como evidenciado ao longo deste trabalho, traz ao agente um status maior de periculosidade e a decretação da prisão preventiva gera maior segurança ao convívio social e a toda persecutio criminis. Conclusão: A prisão preventiva quando presentes os seus requisitos e pressupostos autorizadores permitem a sua decretação para o crime de associação para o tráfico, uma vez que o perigo na demora pode ocasionar riscos para toda a sociedade e para a persecução penal. | en_US |
| dc.description.edition | The purpose of preventive detention is to guarantee public order, economic order, the convenience of criminal instruction, while also ensuring the application of criminal law, when sufficient evidence of authorship and proof of materiality are present. Objective: This monograph is able to make an analysis of preventive detention and its applicability in the crime of association for drug trafficking, a crime typified in art.35 of law 11.343 / 06, highlighting the position of the majority doctrine and the Brazilian courts. Furthermore, it also discusses the inexistence of impediments and the non-confrontation of constitutional principles, such as legality, due process of law, adversary proceedings, ample defense and the presumption of innocence. Methodology: The methodology used in this monograph is the essential method of bibliographic research, using a qualitative, descriptive and exploratory approach. Results: As shown in this study, preventive detention aims to establish the safety of society and the criminal prosecution itself, the crime of association with trafficking, as evidenced throughout this work, brings the agent a greater status of dangerousness and the decree of imprisonment preventive measures generate greater security for social interaction and all persecutio criminis. Conclusion: Preventive detention, when its requirements and authorizing assumptions are present, allow its decree for the crime of association with trafficking, since the danger of delay can pose risks to society as a whole and to criminal prosecution. | en_US |
| dc.identifier.uri | http://localhost:80/jspui/handle/123456789/771 | |
| dc.language.iso | pt_BR | en_US |
| dc.publisher | Fundação Educacional de Lavras | en_US |
| dc.publisher.country | Brasil | en_US |
| dc.publisher.department | Fundação Educacional de Lavras | en_US |
| dc.publisher.initials | Unilavras | en_US |
| dc.subject | Persecução Penal | en_US |
| dc.subject | Associação para o Tráfico | en_US |
| dc.subject | Lei de Drogas | en_US |
| dc.subject | Prisão Preventiva | en_US |
| dc.title | A APLICABILIDADE DA PRISÃO PREVENTIVA NO DELITO DE ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE DROGAS | en_US |
| dc.type | Monography | en_US |