A APLICABILIDADE DA PRISÃO PREVENTIVA NO DELITO DE ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE DROGAS
Nenhuma Miniatura disponível
Data
2021-10-12
Autores
Melo, João Pedro Dutra
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Editor
Fundação Educacional de Lavras
Resumo
A prisão preventiva tem por finalidade garantir à ordem pública, a ordem econômica, a conveniência da instrução penal, viabilizando ainda garantir a aplicação da lei penal, quando presentes os indícios suficientes de autoria e prova de materialidade. Objetivo: A presente monografia tem como finalidade fazer uma análise da cautelar de prisão preventiva e sua aplicabilidade no delito de associação para o tráfico de drogas, crime tipificado no art.35 da lei 11.343/06, destacando o posicionamento da doutrina majoritária e dos tribunais brasileiros. Ademais, discorre-se ainda a inexistência de impedimentos e o não afrontamento aos princípios constitucionais, tais como legalidade, devido processo legal, contraditório, ampla defesa e a presunção de inocência. Metodologia: A metodologia utilizada na presente monografia é o método essencial da pesquisa bibliográfica, utilizando-se de uma abordagem qualitativa, descritiva e exploratória. Resultados: Conforme demonstrado no presente trabalho a prisão preventiva visa estabelecer a segurança da sociedade e da própria persecução penal, o delito de associação para o tráfico, como evidenciado ao longo deste trabalho, traz ao agente um status maior de periculosidade e a decretação da prisão preventiva gera maior segurança ao convívio social e a toda persecutio criminis. Conclusão: A prisão preventiva quando presentes os seus requisitos e pressupostos autorizadores permitem a sua decretação para o crime de associação para o tráfico, uma vez que o perigo na demora pode ocasionar riscos para toda a sociedade e para a persecução penal.
Descrição
Palavras-chave
Persecução Penal , Associação para o Tráfico , Lei de Drogas , Prisão Preventiva