CONSIDERAÇÕES JURÍDICAS SOBRE A APLICAÇÃO CONCOMITANTE DO PRINCÍPIO DA BAGATELA E A POSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO CUMULATIVA SOBRE A REINCIDÊNCIA
Nenhuma Miniatura disponível
Data
2023-11-10
Autores
Bastos, João Carlos Andrade de Alvarenga
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Editor
Fundação Educacional de Lavras
Resumo
A presente monografia tem como objetivo abordar o Princípio da Insignificância e suas principais questões, bem como discutir a questão da Reincidência, explorando os tópicos pertinentes a esse tema. Objetivo: O objetivo deste estudo é analisar a possibilidade de aplicação cumulativa do Princípio da Insignificância e da Reincidência no contexto do Direito Penal. Buscaremos compreender as razões por trás da resistência de muitos julgados em aplicar o referido princípio quando o réu é reincidente. Metodologia: Para atingir esse objetivo, realizamos uma pesquisa abrangente de jurisprudência e doutrina relacionada ao Princípio da Insignificância e à Reincidência. Analisamos casos em que a aplicação cumulativa desses conceitos foi debatida, destacando as diferentes abordagens adotadas pelos tribunais. Resultados: Nossa pesquisa revelou que a maioria das decisões judiciais tende a não aplicar o Princípio da Insignificância quando o réu é reincidente. Essa resistência pode ser atribuída, em parte, a resquícios do direito penal do autor, que foca na punição do indivíduo com base em sua identidade, em vez do que ele cometeu. No entanto, identificamos precedentes que aplicam o Princípio da Insignificância, mesmo diante da reincidência. Esses casos sustentam que o direito penal deve se concentrar nos fatos e, portanto, a reincidência não deve agravar o resultado da conduta do agente. A ação não justifica processo se o dano causado for insignificante, independentemente do histórico do indivíduo. Conclusão: Concluímos que a aplicação cumulativa do Princípio da Insignificância e da Reincidência é uma questão complexa no Direito Penal. Embora haja resistência em alguns casos, a tendência de aplicar o Princípio da Insignificância mesmo diante da reincidência é justificada pela necessidade de priorizar o direito penal do fato. Isso garante que o resultado da conduta seja o principal critério para determinar a aplicação das sanções legais, em vez da identidade do agente. Portanto, a aplicação cumulativa desses princípios pode contribuir para uma abordagem mais justa e equitativa no sistema penal.
Descrição
Palavras-chave
Citação
Princípio da Insignificância; Reincidência; Direito Penal; Igualdade; Objetividade.