OS DESAFIOS DA DEMOCRACIA DIGITAL: NAVEGANDO ENTRE LIBERDADE DE EXPRESSÃO E REGULAÇÃO DO DISCURSO DE ÓDIO ONLINE
| dc.contributor.author | Teixeira, Emanuely Soares | |
| dc.date.accessioned | 2024-08-19T16:59:09Z | |
| dc.date.available | 2024-08-19T16:59:09Z | |
| dc.date.issued | 2024-05-23 | |
| dc.description.abstract | A quantidade de propagação dos discursos de ódio nas redes sociais é uma prática que vem aumentando cada vez mais, principalmente com os avanços da internet. Esse estudo busca entender por que, mesmo com a grande incidência desses discursos odiosos, ainda não se criou uma regulação específica para o seu combate e, ainda, como a falta desta ataca princípios fundamentais para o exercício do Estado Democrático de Direito. A indagação a ser refletida é: Porque, mesmo com o crescimento exorbitante dos ataques através do discurso de ódio nas redes sociais, ainda não há regulação para o controle destes? Objetivo: A presente monografia busca discutir sobre as dificuldades enfrentadas para a efetiva regulação do discurso de ódio online e mostrar como a falta dessa regulação afeta a sociedade e o Estado Democrático de Direito. O presente trabalho ao decorrer dos capítulos explorará o conceito de liberdade de expressão e discurso de ódio, demonstrando a linha tênue que existe entre eles. Demonstrará como o direito fundamental a liberdade de expressão está não apenas na Carta Magna, mas também em diversos tratados internacionais, analisando também que, mesmo sendo uma garantia fundamental não é absoluto. Será conceituado em que se consiste um discurso de ódio e exposto como esses discursos afetam grupos sociais minoritários específicos, como ele impulsiona a disseminação das fake news e, ainda, como o ordenamento jurídico brasileiro lida com ele no âmbito das redes sociais, trazendo também fatos recentes relacionados a dificuldade entre o Estado e as Redes Sociais em lidarem de forma harmônica com a mencionada situação. Metodologia: Assim, para refletir a problemática, a monografia foi feita através de uma Revisão Bibliográfica, sendo analisados livros, artigos e, também, fontes do direito, como leis, jurisprudências e a própria Constituição Federal. Resultados: Por fim, chegou-se à conclusão de que, no Brasil ainda não se promoveu a regulação dado a enorme dificuldade em encontrar formas democráticas de limitar o discurso de ódio nas redes sociais e, ao mesmo tempo, não permitir que ocorra uma censura da liberdade de expressão. | |
| dc.identifier.citation | Liberdade de Expressão. Discurso de Ódio. Redes Sociais. Fake News. Regulação. Democracia. | |
| dc.identifier.uri | https://dspace.unilavras.edu.br/handle/1303/1354 | |
| dc.language.iso | pt | |
| dc.publisher | Fundação Educacional de Lavras | |
| dc.title | OS DESAFIOS DA DEMOCRACIA DIGITAL: NAVEGANDO ENTRE LIBERDADE DE EXPRESSÃO E REGULAÇÃO DO DISCURSO DE ÓDIO ONLINE | |
| dc.type | Monography |