OS DESAFIOS DA DEMOCRACIA DIGITAL: NAVEGANDO ENTRE LIBERDADE DE EXPRESSÃO E REGULAÇÃO DO DISCURSO DE ÓDIO ONLINE
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Data
2024-05-23
Autores
Teixeira, Emanuely Soares
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Editor
Fundação Educacional de Lavras
Resumo
A quantidade de propagação dos discursos de ódio nas redes sociais é uma prática que vem aumentando cada vez mais, principalmente com os avanços da internet. Esse estudo busca entender por que, mesmo com a grande incidência desses discursos odiosos, ainda não se criou uma regulação específica para o seu combate e, ainda, como a falta desta ataca princípios fundamentais para o exercício do Estado Democrático de Direito. A indagação a ser refletida é: Porque, mesmo com o crescimento exorbitante dos ataques através do discurso de ódio nas redes sociais, ainda não há regulação para o controle destes? Objetivo: A presente monografia busca discutir sobre as dificuldades enfrentadas para a efetiva regulação do discurso de ódio online e mostrar como a falta dessa regulação afeta a sociedade e o Estado Democrático de Direito. O presente trabalho ao decorrer dos capítulos explorará o conceito de liberdade de expressão e discurso de ódio, demonstrando a linha tênue que existe entre eles. Demonstrará como o direito fundamental a liberdade de expressão está não apenas na Carta Magna, mas também em diversos tratados internacionais, analisando também que, mesmo sendo uma garantia fundamental não é absoluto. Será conceituado em que se consiste um discurso de ódio e exposto como esses discursos afetam grupos sociais minoritários específicos, como ele impulsiona a disseminação das fake news e, ainda, como o ordenamento jurídico brasileiro lida com ele no âmbito das redes sociais, trazendo também fatos recentes relacionados a dificuldade entre o Estado e as Redes Sociais em lidarem de forma harmônica com a mencionada situação. Metodologia: Assim, para refletir a problemática, a monografia foi feita através de uma Revisão Bibliográfica, sendo analisados livros, artigos e, também, fontes do direito, como leis, jurisprudências e a própria Constituição Federal. Resultados: Por fim, chegou-se à conclusão de que, no Brasil ainda não se promoveu a regulação dado a enorme dificuldade em encontrar formas democráticas de limitar o discurso de ódio nas redes sociais e, ao mesmo tempo, não permitir que ocorra uma censura da liberdade de expressão.
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Liberdade de Expressão. Discurso de Ódio. Redes Sociais. Fake News. Regulação. Democracia.