A INCAPACIDADE SOCIAL NO ÂMBITO PREVIDENCIÁRIO NA CONCESSÃO DO BENEFÍCIO ASSISTENCIAL PARA OS PORTADORES DO VÍRUS HIV
| dc.contributor.author | Zimmer, Isabel Cristina de Aguiar | |
| dc.creator.advisor1 | Teixeira, Denílson Victor Machado | en_US |
| dc.date.accessioned | 2021-03-01T20:50:54Z | |
| dc.date.available | 2021-03-01T20:50:54Z | |
| dc.date.issued | 2020-11-18 | |
| dc.description.abstract | A presente monografia tem como estudo analisar a concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC) da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) ao portador do Vírus da Imunodeficiência Humana (HIV) no âmbito previdenciário. Objetivo: Analisar o impacto da intolerância social contra os portadores do vírus HIV (Vírus da Imunodeficiência Humana) que inviabiliza o portador de conseguir um emprego de igualdade condição e, portanto, de se sustentar, tornando-se um Incapaz Social. Metodologia: a dotou-se, para a realização do trabalho, a pesquisa explicativa, com abordagem do método da pesquisa bibliográfica e jurisprudencial, bem como a aplicação da Constituição Federal de 1988, Lei nº 8.213/1991, Lei nº 8.742/1993, objetivando, através da leitura, interpretação e compreensão do tema escolhido. Conclusão: Conclui-se que, a concessão do benefício assistencial relacionada à incapacidade social dos portadores do vírus HIV (Vírus da Imunodeficiência Humana) deverá ser analisada de forma minuciosamente, observando os critérios de elegibilidade, como o risco social gerado pelo estigma e discriminação da doença, e a condição de necessitado. Onde, no caso concreto se faz necessário à realização da perícia médica e social para assegurar uma avaliação ampla da vulnerabilidade do requente que busca a concessão do benefício. Concretizando se os direitos fundamentais da Constituição Federal de 1988 como base de sustentação, no qual o Estado tem o dever de efetivar esse direito de modo a garantir uma vida digna ao cidadão. | en_US |
| dc.identifier.uri | http://localhost:80/jspui/handle/123456789/618 | |
| dc.language.iso | pt_BR | en_US |
| dc.publisher | Fundação Educacional de Lavras | en_US |
| dc.publisher.country | Brasil | en_US |
| dc.publisher.department | Fundação Educacional de Lavras | en_US |
| dc.publisher.initials | Unilavras | en_US |
| dc.subject | Benefício de Prestação Continuada | en_US |
| dc.subject | Portador do Vírus HIV. | en_US |
| dc.subject | Previdência Social | en_US |
| dc.subject | LOAS | en_US |
| dc.title | A INCAPACIDADE SOCIAL NO ÂMBITO PREVIDENCIÁRIO NA CONCESSÃO DO BENEFÍCIO ASSISTENCIAL PARA OS PORTADORES DO VÍRUS HIV | en_US |
| dc.type | Monography | en_US |