A INCAPACIDADE SOCIAL NO ÂMBITO PREVIDENCIÁRIO NA CONCESSÃO DO BENEFÍCIO ASSISTENCIAL PARA OS PORTADORES DO VÍRUS HIV
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Data
2020-11-18
Autores
Zimmer, Isabel Cristina de Aguiar
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Editor
Fundação Educacional de Lavras
Resumo
A presente monografia tem como estudo analisar a concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC) da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) ao portador do Vírus da Imunodeficiência Humana (HIV) no âmbito previdenciário. Objetivo: Analisar o impacto da intolerância social contra os portadores do vírus HIV (Vírus da Imunodeficiência Humana) que inviabiliza o portador de conseguir um emprego de igualdade condição e, portanto, de se sustentar, tornando-se um Incapaz Social. Metodologia: a dotou-se, para a realização do trabalho, a pesquisa explicativa, com abordagem do método da pesquisa bibliográfica e jurisprudencial, bem como a aplicação da Constituição Federal de 1988, Lei nº 8.213/1991, Lei nº 8.742/1993, objetivando, através da leitura, interpretação e compreensão do tema escolhido. Conclusão: Conclui-se que, a concessão do benefício assistencial relacionada à incapacidade social dos portadores do vírus HIV (Vírus da Imunodeficiência Humana) deverá ser analisada de forma minuciosamente, observando os critérios de elegibilidade, como o risco social gerado pelo estigma e discriminação da doença, e a condição de necessitado. Onde, no caso concreto se faz necessário à realização da perícia médica e social para assegurar uma avaliação ampla da vulnerabilidade do requente que busca a concessão do benefício. Concretizando se os direitos fundamentais da Constituição Federal de 1988 como base de sustentação, no qual o Estado tem o dever de efetivar esse direito de modo a garantir uma vida digna ao cidadão.
Descrição
Palavras-chave
Benefício de Prestação Continuada , Portador do Vírus HIV. , Previdência Social , LOAS