ANÁLISE DE BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA NA LEI ORGÂNICA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL (LOAS) PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
| dc.contributor.author | Uzumaki, Laura Vida | |
| dc.date.accessioned | 2025-08-06T12:47:23Z | |
| dc.date.available | 2025-08-06T12:47:23Z | |
| dc.date.issued | 2025-05-20 | |
| dc.description.abstract | O presente estudo analisa o Benefício de Prestação Continuada (BPC) previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), com foco em pessoas com deficiência. A pesquisa parte da premissa de que o BPC não é apenas um mecanismo de amparo financeiro, mas uma expressão do princípio da dignidade da pessoa humana. Objetivo: identificar os principais obstáculos enfrentados pelas pessoas com deficiência no processo de solicitação do benefício, destacando a rigidez dos critérios legais, como renda per capita e impedimentos de longo prazo. Metodologia: A pesquisa foi desenvolvida por meio de revisão bibliográfica e análise crítica da doutrina, legislação e jurisprudência. Resultado: A interpretação das normas permitiu verificar que, apesar dos avanços normativos, ainda há desafios na efetivação do direito, especialmente quanto à subjetividade das avaliações, à sobrecarga do INSS e às limitações do critério econômico. Conclusão: conclui-se que a aplicação uniforme da legislação não considera a diversidade das deficiências e contextos sociais, devendo prevalecer o princípio da dignidade da pessoa humana na análise dos casos. | |
| dc.identifier.citation | Benefício de prestação continuada (BPC); Pessoas com deficiência (PCD); Lei orgânica da assistência social (LOAS); Princípio da dignidade da pessoa humana. | |
| dc.identifier.uri | https://dspace.unilavras.edu.br/handle/1303/1520 | |
| dc.language.iso | pt | |
| dc.publisher | Fundação Educacional de Lavras | |
| dc.title | ANÁLISE DE BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA NA LEI ORGÂNICA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL (LOAS) PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA | |
| dc.type | Monography |