ANÁLISE DE BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA NA LEI ORGÂNICA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL (LOAS) PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
Nenhuma Miniatura disponível
Data
2025-05-20
Autores
Uzumaki, Laura Vida
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Editor
Fundação Educacional de Lavras
Resumo
O presente estudo analisa o Benefício de Prestação Continuada (BPC) previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), com foco em pessoas com deficiência. A pesquisa parte da premissa de que o BPC não é apenas um mecanismo de amparo financeiro, mas uma expressão do princípio da dignidade da pessoa humana. Objetivo: identificar os principais obstáculos enfrentados pelas pessoas com deficiência no processo de solicitação do benefício, destacando a rigidez dos critérios legais, como renda per capita e impedimentos de longo prazo. Metodologia: A pesquisa foi desenvolvida por meio de revisão bibliográfica e análise crítica da doutrina, legislação e jurisprudência. Resultado: A interpretação das normas permitiu verificar que, apesar dos avanços normativos, ainda há desafios na efetivação do direito, especialmente quanto à subjetividade das avaliações, à sobrecarga do INSS e às limitações do critério econômico. Conclusão: conclui-se que a aplicação uniforme da legislação não considera a diversidade das deficiências e contextos sociais, devendo prevalecer o princípio da dignidade da pessoa humana na análise dos casos.
Descrição
Palavras-chave
Citação
Benefício de prestação continuada (BPC); Pessoas com deficiência (PCD); Lei orgânica da assistência social (LOAS); Princípio da dignidade da pessoa humana.