A QUEBRA DA CADEIA DE CUSTÓDIA FRENTE AOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS E O PROCESSO PENAL BRASILEIRO
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Data
2019-06-27
Autores
Souza, Leonardo Abreu de
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Editor
Fundação Educacional de Lavras
Resumo
O presente trabalho teve como objetivo identificar as implicações da violação à cadeia de
custódia da prova, explorando os problemas daí advindos, especialmente no que tange à
ilicitude (contaminação) da fonte de prova e sua repercussão processual. Com buscas na
pesquisa bibliográfica foram abordados os seguintes pontos metodológicos: Direitos
Fundamentais na Constituição de 1988, enumerando e conceituando os mais pertinentes ao
presente tema; Provas no Processo Penal; A cadeia de custódia, sua quebra e implicações
processuais penais. Procurou-se contribuir para manter este tema em discussão nos meios
acadêmicos. Ao final do estudo, verificou-se que a cadeia de custódia é procedimento
consubstanciado de direitos e garantias constitucionais, sendo que verificada sua quebra,
todos os elementos colhidos a partir daí estarão contaminados e igualmente deverão ser
considerados nulos e desentranhados, em caso de terem sido acostados em processos judiciais.
Descrição
Palavras-chave
Quebra da Cadeia de Custódia , Código de Processo Penal , Prova , Direito Constitucional