O SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO E SUAS MAZELAS
| dc.contributor.author | Ferreira, Juliano José | |
| dc.creator.advisor1 | Freitas, Walkíria Oliveira | en_US |
| dc.date.accessioned | 2022-07-19T17:39:39Z | |
| dc.date.available | 2022-07-19T17:39:39Z | |
| dc.date.issued | 2022-05-25 | |
| dc.description.abstract | O presente trabalho busca analisar a crise existente no Sistema Prisional Brasileiro. Objetivo: evidenciar a atuação do Estado juntamente aos encarcerados, uma vez que os mesmos possuem direitos e deveres delimitados pelo Estado e presentes no artigo 41 da Lei de nº: 7.210/84, Lei de Execução Penal (LEP). Metodologia: A metodologia aplicada no estudo em questão foi a de revisão bibliográfica. Conclusão: O Estado, na maioria das vezes, não disponibiliza as condições mínimas para que o preso cumpra a sua pena, o que configura uma deficiência no Sistema Prisional Brasileiro, afetando a qualidade do cumprimento de pena do preso, e por sua vez, prejudicando a reinserção do mesmo no meio social. No Brasil, exis N te o que a lei versa e a pratica, onde as duas deveriam se unir para a obter de um resultado positivo no que diz respeito à reinserção do preso na sociedade, fato este que não acontece em nossa realidade atual. | en_US |
| dc.identifier.uri | http://localhost:80/jspui/handle/123456789/892 | |
| dc.language.iso | pt_BR | en_US |
| dc.publisher | Unilavras | en_US |
| dc.publisher.country | Brasil | en_US |
| dc.publisher.department | Fundação Educacional de Lavras | en_US |
| dc.publisher.initials | Unilavras | en_US |
| dc.subject | Sistema Penitenciário Brasileiro | en_US |
| dc.subject | Crise na Execução Penal | en_US |
| dc.subject | Direitos e Deveres do Preso | en_US |
| dc.title | O SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO E SUAS MAZELAS | en_US |
| dc.type | Monography | en_US |