A AUTONOMIZAÇÃO DO CRIME DE FEMINICÍDIO NO ORDENAMENTO PENAL BRASILEIRO: ANÁLISE CRÍTICA DA LEI Nº 14.994/2024 E SEUS IMPACTOS NO ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA DE GÊNERO
| dc.contributor.author | Silva, Júlia Mara | |
| dc.date.accessioned | 2026-06-18T17:32:17Z | |
| dc.date.available | 2026-06-18T17:32:17Z | |
| dc.date.issued | 2026-05-27 | |
| dc.description.abstract | O presente artigo analisa a autonomização do crime de feminicídio no ordenamento penal brasileiro, promovida pela Lei nº 14.994/2024, buscando verificar sua efetividade no enfrentamento da violência de gênero. Parte-se do problema de pesquisa que questiona se a criação do tipo penal autônomo contribui, de fato, para a redução da violência contra a mulher ou se trata de uma medida meramente simbólica. O objetivo geral consiste em compreender os impactos jurídicos e sociais dessa inovação legislativa, examinando seus fundamentos e seus efeitos concretos. A metodologia adotada é de natureza qualitativa, com abordagem exploratória e descritiva, baseada em pesquisa bibliográfica e documental, por meio da análise de leis, doutrinas e dados sociais, utilizando a técnica de análise legislativa contextual. Os resultados indicam que, embora a autonomização do feminicídio represente um avanço ao conferir maior visibilidade jurídica e reforçar a gravidade da conduta, seus efeitos práticos se mostram limitados diante da persistência de elevados índices de violência. Conclui-se que o endurecimento penal, isoladamente, é insuficiente para enfrentar o problema, sendo imprescindível a implementação de políticas públicas estruturais e medidas preventivas para a efetiva proteção das mulheres | |
| dc.identifier.citation | Direito Penal; Feminicídio; Violência de Gênero. | |
| dc.identifier.uri | https://dspace.unilavras.edu.br/handle/1303/1677 | |
| dc.language.iso | pt | |
| dc.publisher | Fundação Educacional de Lavras | |
| dc.title | A AUTONOMIZAÇÃO DO CRIME DE FEMINICÍDIO NO ORDENAMENTO PENAL BRASILEIRO: ANÁLISE CRÍTICA DA LEI Nº 14.994/2024 E SEUS IMPACTOS NO ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA DE GÊNERO | |
| dc.type | Monography |