A POSSIBILIDADE DA APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA PELO DELEGADO DE POLÍCIA
| dc.contributor.author | Pereira, Amanda Aparecida | |
| dc.date.accessioned | 2023-07-17T13:49:22Z | |
| dc.date.available | 2023-07-17T13:49:22Z | |
| dc.date.issued | 2023-05-18 | |
| dc.description.abstract | O presente trabalho apresenta uma análise teórica, buscando trazer a origem do princípio da insignificância e seu conceito, a fim de, entender como o princípio da insignificância é aplicado em regra, bem sendo sua observância e aplicação pelo delegado de polícia. Sempre com base nos reflexos diante a sociedade. Objetivo: Realizar o estudo e a compreensão da constitucionalidade na aplicação do princípio da insignificância pelo Delegado de Polícia, e os principais requisitos para que esta aplicação seja realizada conforme o que rege a legislação brasileira, e como objetivo específico abordar a origem e conceito do princípio da insignificância e sua aplicabilidade consoante a legislação brasileira, entender as funções do Delegado de Polícia e delimitar as suas funções constitucionais e analisar a legalidade e a finalidade da aplicação do princípio da insignificância pelo delegado de polícia no ordenamento jurídico. Metodologia: Com o escopo de garantir as respostas acerca da Aplicação do Princípio da Insignificância pelo Delegado de Polícia, será realizada uma pesquisa explicativa cujo meio de investigação se dará pela pesquisa bibliográfica. Ademais, haverá a procura de fontes com respaldo científico na rede mundial de computadores, as quais compreendem: livros, artigos científicos, legislações e jurisprudências, dentre outras. Leituras (seletiva, reflexiva e analítica), para a coleta de dados, que deverá acompanhar a pesquisa bibliográfica. Exaurida a seleção bibliográfica, atentar-se-á ao levantamento de dados, registro destes e a posterior análise visando adquirir um conhecimento mais denso acerca da Aplicação do Princípio da Insignificância pelo Delegado de Polícia, e identificar seus fatores determinantes para uma melhor explicação de tal fenômeno. Resultado: a aplicação do princípio da insignificância pelo delegado de polícia é preciso para garantir procedimentos frustrantes sem alguma relevância para a sociedade, buscando mais celeridade da máquina pública, investigando casos que realmente geram grandes prejuízos. Conclusão: Cabe ao delegado de polícia aplicar o princípio da insignificância, como primeiro garantidor dos direitos e com base em seu conhecimento técnico- jurídico fazer a análise e posteriormente prestar as informações fundamentadas de cada caso. | |
| dc.identifier.citation | Princípio da insignificância; Delegado de polícia; Inquérito policial; Direitos fundamentais. | |
| dc.identifier.uri | http://dspace.unilavras.edu.br/handle/1303/1127 | |
| dc.language.iso | pt | |
| dc.publisher | Fundação Educacional de Lavras | |
| dc.title | A POSSIBILIDADE DA APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA PELO DELEGADO DE POLÍCIA | |
| dc.type | Monography |