AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA FACE AO PACOTE ANTICRIME
| dc.contributor.author | Francisco, Lídia Regina | |
| dc.date.accessioned | 2023-04-18T18:05:31Z | |
| dc.date.available | 2023-04-18T18:05:31Z | |
| dc.date.issued | 2022-10-19 | |
| dc.description.abstract | Constitui um estudo sobre audiência de custódia face ao pacote anticrime, analisando suas inovações e sua aplicabilidade contemporânea. Objetivo: Será apresentado breve contexto histórico a respeito da audiência de custódia, passando por uma linha de raciocínio objetivando demonstrar seu conceito, procedimentos, implementação e suas mudanças face ao pacote anticrime, observado a Covid-19, para então exibir a problemática do presente estudo. Metodologia: Com o intuito de alcançar as respostas, será realizada uma pesquisa explicativa do qual a forma de investigação será dedicada através de pesquisa bibliográfica e normativa. Conclusão: Esse estudo nos permitiu concluir que há muitos desafios ainda a serem estudados sobre a retomada das audiências de custódia de modo presencial, além da realização de um levantamento quantitativo sobre os desdobramentos e resultados desses dois anos de videoconferência e distanciamento social. É importante que haja o devido reconhecimento e o fortalecimento desse instituto nosso sistema processual penal para que se possa, num futuro não tão distante, verificar um novo patamar sobre a nossa população carcerária e a defesa dos direitos dos detentos. | |
| dc.identifier.citation | audiência; prisão; custódia; pandemia; videoconferência; | |
| dc.identifier.uri | http://dspace.unilavras.edu.br/handle/1303/1048 | |
| dc.language.iso | pt | |
| dc.publisher | Fundação Educacional de Lavras | |
| dc.title | AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA FACE AO PACOTE ANTICRIME | |
| dc.type | Other |