AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA FACE AO PACOTE ANTICRIME
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Data
2022-10-19
Autores
Francisco, Lídia Regina
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Editor
Fundação Educacional de Lavras
Resumo
Constitui um estudo sobre audiência de custódia face ao pacote anticrime, analisando suas inovações e sua aplicabilidade contemporânea. Objetivo: Será apresentado breve contexto histórico a respeito da audiência de custódia, passando por uma linha de raciocínio objetivando demonstrar seu conceito, procedimentos, implementação e suas mudanças face ao pacote anticrime, observado a Covid-19, para então exibir a problemática do presente estudo. Metodologia: Com o intuito de alcançar as respostas, será realizada uma pesquisa explicativa do qual a forma de investigação será dedicada através de pesquisa bibliográfica e normativa. Conclusão: Esse estudo nos permitiu concluir que há muitos desafios ainda a serem estudados sobre a retomada das audiências de custódia de modo presencial, além da realização de um levantamento quantitativo sobre os desdobramentos e resultados desses dois anos de videoconferência e distanciamento social. É importante que haja o devido reconhecimento e o fortalecimento desse instituto nosso sistema processual penal para que se possa, num futuro não tão distante, verificar um novo patamar sobre a nossa população carcerária e a defesa dos direitos dos detentos.
Descrição
Palavras-chave
Citação
audiência; prisão; custódia; pandemia; videoconferência;