PRÁTICAS TERMINATIVAS DA VIDA: UMA ANÁLISE SOB A PERSPECTIVA DO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E SUAS IMPLICAÇÕES PENAIS
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Data
2023-10-26
Autores
Marinho, Rafael Salles
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Editor
Fundação Educacional de Lavras
Resumo
Na era do progresso médico acelerado, desdobramentos éticos em constante evolução e debates legais complexos, a relação entre a morte e a dignidade humana se torna intrincada. Este texto mergulha na eutanásia, suicídio assistido, ortotanásia e distanásia, examinando-os sob as lentes da sociedade, ética e lei. A questão central é: o que define uma morte digna e como ela se encaixa no conflito entre o direito à vida e a dignidade humana? Objetivo: Este texto visa aprofundar a análise da eutanásia, suicídio assistido, ortotanásia e distanásia, esclarecendo seus conceitos e implicações éticas e legais. Almeja contribuir para um debate esclarecido sobre essas práticas, destacando a necessidade de abordagens compassivas e informadas. Além disso, busca iluminar a interseção entre a morte, a dignidade humana e os direitos individuais em uma sociedade em constante evolução. Metodologia: Dessa forma, para alcançar o objetivo, o trabalho foi feito através da Revisão Bibliográfica, com pesquisa em artigos científicos, bem como consulta a fontes do Direito, tais como leis e jurisprudências. Resultados: Em conclusão, chegou-se ao resultado de que a morte digna é um direito fundamental, respeitando a autonomia do paciente. O princípio da dignidade deve prevalecer na hora da morte, desde que esteja em conformidade com as leis e ética. Algumas técnicas terminativas da vida podem ser legais em contextos específicos, mas a eutanásia ativa e o suicídio assistido são crimes. O equilíbrio entre direito à vida e morte digna deve ser buscado, respeitando limites legais e éticos.
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Palavras-chave
Citação
Eutanásia, Suicídio Assistido, Ortotanásia, Distanásia, Dignidade da Pessoa Humana, Implicações Penais.