EMENDA CONSTITUCIONAL N. 103/2019: UMA ANÁLISE ACERCA DOS IMPACTOS DA REFORMA DA PREVIDÊNCIA PARA AS SEGURADAS EMPREGADAS
| dc.contributor.author | Silva, Thaciane Alves | |
| dc.date.accessioned | 2023-04-17T19:41:44Z | |
| dc.date.available | 2023-04-17T19:41:44Z | |
| dc.date.issued | 2022-10-18 | |
| dc.description.abstract | Em 12 de novembro de 2019 foi promulgada a Emenda Constitucional n.103/2019, por iniciativa do Poder Executivo, na gestão do então presidente Jair Messias Bolsonaro, a trata sobre a “Reforma da Previdência”. Objetivo: A pesquisa tem o objetivo analisar os principais impactos gerados pela Emenda n.103/2019 às mulheres que contribuem e são seguradas pelo Regime Geral da Previdência Social. Metodologia: Como forma de fundamentação, utilizou-se a Constituição Federal de 1988, doutrinas do Direito Previdenciário, a Lei Federal n.8.213 de 1991, a Emenda Constitucional n.103 de 2019, artigos científicos e os próprios sites oficiais do Poder Legislativo. Iniciando com um breve histórico acerca da Seguridade Social Brasileira e sua divisão, sendo: a previdência social, a assistência social e a saúde. Em segundo momento, realiza-se uma análise crítica e comparativa da reforma da previdência, de forma a demonstrar os principais impactos advindos com a respectiva EC n.103/2019 para as mulheres contribuintes e seguradas pelo Regime Geral da Previdência Social. Conclusão: Esta pesquisa nos permitiu concluir que a reforma Previdenciária de 2019, diante das dificuldades existentes, sejam elas pela desigualdade entre os gêneros, dificuldades em conciliar o trabalho remunerado e o trabalho doméstico, dedicação aos cuidados dos filhos, entre outras, terão as seguradas mulheres, em especial as empregadas, mais dificuldades para completar o tempo exigido de contribuição e de carência, para alcançarem o benefício no final da vida, a aposentadoria, bem como os demais benefícios da Previdência Social. | |
| dc.identifier.citation | Emenda Constitucional n.103/2019, Impactos, Seguradas empregadas. | |
| dc.identifier.uri | http://dspace.unilavras.edu.br/handle/1303/1042 | |
| dc.language.iso | pt | |
| dc.publisher | Fundação Educacional de Lavras | |
| dc.title | EMENDA CONSTITUCIONAL N. 103/2019: UMA ANÁLISE ACERCA DOS IMPACTOS DA REFORMA DA PREVIDÊNCIA PARA AS SEGURADAS EMPREGADAS | |
| dc.type | Other |