USUCAPIÃO EXTRAJUDICIAL NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO
| dc.contributor.author | Soares, Marcella Alves | |
| dc.date.accessioned | 2024-08-19T19:22:39Z | |
| dc.date.available | 2024-08-19T19:22:39Z | |
| dc.date.issued | 2024-05-24 | |
| dc.description.abstract | A usucapião extrajudicial é uma forma de aquisição de propriedade de imóveis no Brasil, que dispensa a intervenção do Poder Judiciário, desde que cumpridos os requisitos legais. Trata-se de uma inovação trazida pelo novo Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/15). O processo é realizado por meio de requerimento ao cartório de registro de imóveis, que analisará a documentação e, caso preenchidos os requisitos legais, registrará a propriedade em nome do possuidor. Isso traz celeridade ao processo, uma vez que dispensa a atuação do Judiciário. Objetivo: Neste contexto, o presente trabalho tem como objetivo analisar a passagem do instituto da usucapião extrajudicial como forma de regularização fundiária no ordenamento jurídico brasileiro. Metodologia: Para tal, foi utilizada a metodologia de documental e bibliográfica, sendo o método de abordagem dedutivo, com procedimento histórico e monográfico. Resultados: As hipóteses levantadas foram exploradas a partir da análise dos trâmites legais e dos fundamentos valorativos do procedimento de usucapião extrajudicial, verificou-se que, apesar de representar uma via alternativa e desburocratizada para a aquisição da propriedade, este processo exige o cumprimento rigoroso dos requisitos legais estabelecidos. A discussão sobre os legitimados a requererem a usucapião extrajudicial e a capacidade postulatória foi essencial para compreender quem pode iniciar o procedimento e sob quais condições. Além disso, foram abordados detalhadamente os documentos necessários para o requerimento da usucapião extrajudicial, evidenciando a importância de cada um deles para a comprovação dos requisitos legais. Destaca-se também a análise dos fundamentos valorativos desse procedimento, tais como a desjudicialização, a segurança jurídica, a celeridade processual, a economia processual e o trânsito do direito de propriedade. Conclusão: A usucapião extrajudicial é uma ferramenta valiosa, porém requer uma abordagem responsável e criteriosa para garantir sua efetividade e legitimidade no contexto jurídico brasileiro. Assim, seu uso adequado pode contribuir significativamente para a simplificação e agilização da transferência de propriedade, mas é crucial que seja conduzido com pleno respeito aos requisitos legais, prevenindo eventuais contestações futuras sobre a validade da aquisição. | |
| dc.identifier.citation | Propriedade; Posse; Usucapião extrajudicial; Usucapião. | |
| dc.identifier.uri | https://dspace.unilavras.edu.br/handle/1303/1361 | |
| dc.language.iso | pt | |
| dc.publisher | Fundação Educacional de Lavras | |
| dc.title | USUCAPIÃO EXTRAJUDICIAL NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO | |
| dc.type | Monography |