USUCAPIÃO EXTRAJUDICIAL NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO
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Data
2024-05-24
Autores
Soares, Marcella Alves
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Editor
Fundação Educacional de Lavras
Resumo
A usucapião extrajudicial é uma forma de aquisição de propriedade de imóveis no Brasil, que dispensa a intervenção do Poder Judiciário, desde que cumpridos os requisitos legais. Trata-se de uma inovação trazida pelo novo Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/15). O processo é realizado por meio de requerimento ao cartório de registro de imóveis, que analisará a documentação e, caso preenchidos os requisitos legais, registrará a propriedade em nome do possuidor. Isso traz celeridade ao processo, uma vez que dispensa a atuação do Judiciário. Objetivo: Neste contexto, o presente trabalho tem como objetivo analisar a passagem do instituto da usucapião extrajudicial como forma de regularização fundiária no ordenamento jurídico brasileiro. Metodologia: Para tal, foi utilizada a metodologia de documental e bibliográfica, sendo o método de abordagem dedutivo, com procedimento histórico e monográfico. Resultados: As hipóteses levantadas foram exploradas a partir da análise dos trâmites legais e dos fundamentos valorativos do procedimento de usucapião extrajudicial, verificou-se que, apesar de representar uma via alternativa e desburocratizada para a aquisição da propriedade, este processo exige o cumprimento rigoroso dos requisitos legais estabelecidos. A discussão sobre os legitimados a requererem a usucapião extrajudicial e a capacidade postulatória foi essencial para compreender quem pode iniciar o procedimento e sob quais condições. Além disso, foram abordados detalhadamente os documentos necessários para o requerimento da usucapião extrajudicial, evidenciando a importância de cada um deles para a comprovação dos requisitos legais. Destaca-se também a análise dos fundamentos valorativos desse procedimento, tais como a desjudicialização, a segurança jurídica, a celeridade processual, a economia processual e o trânsito do direito de propriedade. Conclusão: A usucapião extrajudicial é uma ferramenta valiosa, porém requer uma abordagem responsável e criteriosa para garantir sua efetividade e legitimidade no contexto jurídico brasileiro. Assim, seu uso adequado pode contribuir significativamente para a simplificação e agilização da transferência de propriedade, mas é crucial que seja conduzido com pleno respeito aos requisitos legais, prevenindo eventuais contestações futuras sobre a validade da aquisição.
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Citação
Propriedade; Posse; Usucapião extrajudicial; Usucapião.