O AMICUS CURIAE COMO INSTRUMENTO LEGITIMADOR DEMOCRÁTICO NAS DECISÕES JUDICIAIS
| dc.contributor.author | Gama, Otávio da | |
| dc.date.accessioned | 2025-01-17T13:31:29Z | |
| dc.date.available | 2025-01-17T13:31:29Z | |
| dc.date.issued | 2024-11-08 | |
| dc.description.abstract | O presente trabalho apresentará um estudo sobre o papel do amicus curiae como legitimador social em sede de controle de constitucionalidade nos Tribunais Superiores. Objetivo: Analisar se o amicus curiae é um instituto processual salutar para amenizar a questão contramajoritária em sede de controle de constitucionalidade nos Tribunais. Metodologia: A metodologia adotada para o desenvolvimento deste trabalho foi a pesquisa de revisão bibliográfica, que consistiu na análise de fontes teóricas já publicadas sobre a atuação do amicus curiae no ordenamento jurídico brasileiro e sobre a atuação dos Tribunais Superiores em sede de controle de constitucionalidade. Resultado: As decisões proferidas pelos Tribunais Superiores na interpretação final das leis, havendo a participação do amicus curiae nas discussões a esse fim concernentes, têm sua problemática contramajoritária, em face da ausência de representatividade social da Corte, amenizada. Conclusão: Concluiu-se, por meio desse trabalho, que o amicus curiae é um instituto que ameniza a falta de legitimidade democrática das decisões proferidas pelos magistrados na interpretação final das leis, já que esses não possuem representatividade social mediante o voto popular. Portanto, para cumprir esse fim, o amigo da corte promove a participação de setores da sociedade nas decisões proferidas por esses juízes. | |
| dc.identifier.citation | Amicus curiae, contramajoritária, representatividade social, controle de constitucionalidade. | |
| dc.identifier.uri | https://dspace.unilavras.edu.br/handle/1303/1432 | |
| dc.language.iso | pt | |
| dc.publisher | Fundação Educacional de Lavras | |
| dc.title | O AMICUS CURIAE COMO INSTRUMENTO LEGITIMADOR DEMOCRÁTICO NAS DECISÕES JUDICIAIS | |
| dc.type | Monography |