O AMICUS CURIAE COMO INSTRUMENTO LEGITIMADOR DEMOCRÁTICO NAS DECISÕES JUDICIAIS
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Data
2024-11-08
Autores
Gama, Otávio da
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Editor
Fundação Educacional de Lavras
Resumo
O presente trabalho apresentará um estudo sobre o papel do amicus curiae como legitimador social em sede de controle de constitucionalidade nos Tribunais Superiores. Objetivo: Analisar se o amicus curiae é um instituto processual salutar para amenizar a questão contramajoritária em sede de controle de constitucionalidade nos Tribunais. Metodologia: A metodologia adotada para o desenvolvimento deste trabalho foi a pesquisa de revisão bibliográfica, que consistiu na análise de fontes teóricas já publicadas sobre a atuação do amicus curiae no ordenamento jurídico brasileiro e sobre a atuação dos Tribunais Superiores em sede de controle de constitucionalidade. Resultado: As decisões proferidas pelos Tribunais Superiores na interpretação final das leis, havendo a participação do amicus curiae nas discussões a esse fim concernentes, têm sua problemática contramajoritária, em face da ausência de representatividade social da Corte, amenizada. Conclusão: Concluiu-se, por meio desse trabalho, que o amicus curiae é um instituto que ameniza a falta de legitimidade democrática das decisões proferidas pelos magistrados na interpretação final das leis, já que esses não possuem representatividade social mediante o voto popular. Portanto, para cumprir esse fim, o amigo da corte promove a participação de setores da sociedade nas decisões proferidas por esses juízes.
Descrição
Palavras-chave
Citação
Amicus curiae, contramajoritária, representatividade social, controle de constitucionalidade.