SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO: REFLEXOS DA VIDA PENITENCIÁRIA E A REINSERÇÃO SOCIAL DO APENADO
| dc.contributor.author | Santos, Ana Paula dos | |
| dc.date.accessioned | 2024-08-14T13:29:30Z | |
| dc.date.available | 2024-08-14T13:29:30Z | |
| dc.date.issued | 2024-05-10 | |
| dc.description.abstract | O estudo apresenta a situação atual do sistema prisional brasileiro, destacando seus problemas e relacionando-os acima de embasamento principiológico. A falta de organização evidencia a negligência das autoridades em relação à prevenção e reabilitação dos detentos. Especificamente, destaca-se que o apenado, assim como qualquer outro membro da sociedade, tem seus direitos garantidos pela Constituição Federal, embora seja notório que os direitos humanos dos detidos não são devidamente respeitados. Objetivo: Objetiva-se com este estudo, debater o funcionamento do Sistema Prisional Brasileiro. O descaso da prevenção para com o preso em se tratando da sua vivência, saúde e dignidade dentro da cela, e a reabilitação à sua inserção na sociedade, são evidentes na desestruturação do sistema prisional. Dessa maneira, a sociedade encontra-se em extremo abandono em face do atual sistema carcerário, pois de um lado tem o marcado avanço da violência e do outro, a superlotação prisional e a terrível mazela carcerária. Metodologia: A natureza do estudo é descritiva, com base em fontes doutrinárias e legislação relevante, para respaldar tais argumentos. Conclusão: Chega-se à conclusão de que o sistema prisional brasileiro é precário e carece de uma estrutura adequada para abrigar a quantidade de pessoas presentes, o que prejudica a eficácia na aplicação dos princípios constitucionais. Questões como a escassez de recursos, juntamente com a falta de programas aplicáveis para a reinserção do preso, ressaltam a necessidade urgente de procurar alternativas viáveis para reestruturar o sistema prisional do país. | |
| dc.identifier.citation | Apenado; Sistema Prisional; Ressocialização. | |
| dc.identifier.uri | https://dspace.unilavras.edu.br/handle/1303/1340 | |
| dc.language.iso | pt | |
| dc.publisher | Fundação Educacional de Lavras | |
| dc.title | SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO: REFLEXOS DA VIDA PENITENCIÁRIA E A REINSERÇÃO SOCIAL DO APENADO | |
| dc.type | Monography |