SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO: REFLEXOS DA VIDA PENITENCIÁRIA E A REINSERÇÃO SOCIAL DO APENADO
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Data
2024-05-10
Autores
Santos, Ana Paula dos
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Editor
Fundação Educacional de Lavras
Resumo
O estudo apresenta a situação atual do sistema prisional brasileiro,
destacando seus problemas e relacionando-os acima de embasamento
principiológico. A falta de organização evidencia a negligência das autoridades em
relação à prevenção e reabilitação dos detentos. Especificamente, destaca-se que o
apenado, assim como qualquer outro membro da sociedade, tem seus direitos
garantidos pela Constituição Federal, embora seja notório que os direitos humanos
dos detidos não são devidamente respeitados. Objetivo: Objetiva-se com este
estudo, debater o funcionamento do Sistema Prisional Brasileiro. O descaso da
prevenção para com o preso em se tratando da sua vivência, saúde e dignidade dentro
da cela, e a reabilitação à sua inserção na sociedade, são evidentes na
desestruturação do sistema prisional. Dessa maneira, a sociedade encontra-se em
extremo abandono em face do atual sistema carcerário, pois de um lado tem o
marcado avanço da violência e do outro, a superlotação prisional e a terrível mazela
carcerária. Metodologia: A natureza do estudo é descritiva, com base em fontes
doutrinárias e legislação relevante, para respaldar tais argumentos. Conclusão:
Chega-se à conclusão de que o sistema prisional brasileiro é precário e carece de
uma estrutura adequada para abrigar a quantidade de pessoas presentes, o que
prejudica a eficácia na aplicação dos princípios constitucionais. Questões como a
escassez de recursos, juntamente com a falta de programas aplicáveis para a
reinserção do preso, ressaltam a necessidade urgente de procurar alternativas viáveis
para reestruturar o sistema prisional do país.
Descrição
Palavras-chave
Citação
Apenado; Sistema Prisional; Ressocialização.