TUTELA SUCESSÓRIA NAS RELAÇÕES EXTRACONJUGAIS
| dc.contributor.author | Alves, Layla Lasmar Pereira | |
| dc.date.accessioned | 2024-04-01T13:49:04Z | |
| dc.date.available | 2024-04-01T13:49:04Z | |
| dc.date.issued | 2023-10-05 | |
| dc.description.abstract | Constitui um estudo sobre a possibilidade da aplicação do direito sucessório nas relações extraconjugais. Objetivo: Analisar o ordenamento jurídico, doutrinas e jurisprudências acerca do direito sucessório e sua aplicação nas relações extraconjugais, se tratando de relações contínuas, públicas e duradouras. Metodologia: Apresenta como finalidade a pesquisa descritiva, tendo como meio de análise a pesquisa bibliográfica com a abordagem qualitativa. Resultado: Existem doutrinas e jurisprudências que são favoráveis e contrárias à aplicação da herança nas relações extraconjugais. Conclusão: Este estudo nos permitiu concluir que a aplicação do direito sucessório nas relações extraconjugais é inegável conforme os princípios constitucionais aplicáveis ao direito de família, com o reconhecimento do concubinato como entidade familiar há, consequentemente, a necessidade da sucessão pós-morte, já que se trata de uma realidade de inúmeras famílias brasileiras. Na maioria das vezes, essas relações geram uma dependência material por parte de ambas as famílias, e com o desamparo legal, independentemente do envolvido no relacionamento, pode haver como consequência uma vida indigna, com dificuldades financeiras. | |
| dc.identifier.citation | Relação extraconjugal; Direito sucessório. | |
| dc.identifier.uri | https://dspace.unilavras.edu.br/handle/1303/1230 | |
| dc.language.iso | pt | |
| dc.publisher | Fundação Educacional de Lavras | |
| dc.title | TUTELA SUCESSÓRIA NAS RELAÇÕES EXTRACONJUGAIS | |
| dc.type | Monography |