EFETIVIDADE E EFICIÊNCIA NO COMBATE À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER
| dc.contributor.author | Silva, Thayná Aparecida da | |
| dc.creator.advisor1 | Castanheira, Walkíria Oliveira | en_US |
| dc.date.accessioned | 2019-12-19T22:16:16Z | |
| dc.date.available | 2019-12-19T22:16:16Z | |
| dc.date.issued | 2019-10-01 | |
| dc.description.abstract | Introdução: O presente trabalho tem como objeto de estudo a Lei 11.340, de 07 de agosto de 2006, muito conhecida como Lei Maria da Penha, a qual tem por objetivo penalizar com mais rigor a violência doméstica praticada contra a mulher. Iremos verificar as causas e consequências que a problemática desse tipo de violência vem provocando nas suas vítimas. Objetivo: Os pontos relevantes serão apresentados conjuntamente com os avanços trazidos pela Lei. O que se pretende com o presente trabalho, em sentido amplo, é demonstrar que a violência doméstica contra a mulher ocorre diariamente e que é um problema social que precisa ser sanado, pois causa danos irreparáveis em muitas mulheres pelo mundo todo, gerando problemas de saúde para o resto da vida. Metodologia: Os presentes dados foram coletados por meio de uma pesquisa bibliográfica em artigos científicos, livros, e sites relacionados diretamente com o tema abordado, sobre o tema Lei 11.340/2006. Resultado: A Lei Maria da Penha deixa bem claro em seu Art. 1º a razão de sua existência, pois veio para sanar o problema que tem sido gerado, ao mesmo tempo em que cria mecanismos para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher. Conclusão: O estudo permitiu concluir que existe uma efetividade e eficiência na Lei proposta, em relação a proteção da mulher no âmbito jurídico, podendo resguarda-la, onde sua versatilidade vem com compromisso com a mulher que tem sido agredida dentro do lar. Outrossim uma das primarias conclusões, refere-se à importância do ato de ir em uma delegacia ou posto policias para tomar medidas corretas e necessárias em relação a lei, pondo ela em pratica no dia a dia. | en_US |
| dc.description.edition | Introduction: The present study has as object of study the Law 11.340, of August 7th, 2006, well known as Maria da Penha Law, which aims to penalize more strictly the domestic violence against women. We will check the causes and consequences that the problem of this type of violence has been causing on its victims. Objective: The relevant points will be presented together with the advances brought by the Law. The aim of this paper, in a broad sense, is to demonstrate that domestic violence against women occurs daily and is a social problem that needs to be addressed, because it causes irreparable damage to many women around the world, causing health problems for the rest of their lives. Methodology: The present data were collected through a bibliographic search in scientific articles, books, and websites related directly to the theme, under the Law 11.340 / 2006. Result: The Maria da Penha Law makes clear in its Article 1 the reason for its existence, as it came to remedy the problem that has been generated, while creating mechanisms to curb and prevent domestic and family violence against women. woman. Conclusion: The study concluded that there is an effectiveness and efficiency in the proposed law, in relation to the protection of women in the legal field, and may safeguard it, where its versatility comes with commitment to the woman who has been assaulted at home. Also one of the primary conclusions, refers to the importance of going to a police station or police station to take correct and necessary measures regarding the law, putting it into practice on a daily basis. | en_US |
| dc.identifier.uri | http://localhost:80/jspui/handle/123456789/404 | |
| dc.language.iso | pt_BR | en_US |
| dc.publisher | Fundação Educacional de Lavras | en_US |
| dc.publisher.country | Brasil | en_US |
| dc.publisher.department | Fundação Educacional de Lavras | en_US |
| dc.publisher.initials | Unilavras | en_US |
| dc.subject | Lei Maria da Penha | en_US |
| dc.subject | Lei 11.340/2006 | en_US |
| dc.subject | Violência Contra a Mulher | en_US |
| dc.subject | Agressão | en_US |
| dc.title | EFETIVIDADE E EFICIÊNCIA NO COMBATE À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER | en_US |
| dc.type | Monography | en_US |