EFETIVIDADE E EFICIÊNCIA NO COMBATE À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER
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Data
2019-10-01
Autores
Silva, Thayná Aparecida da
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Editor
Fundação Educacional de Lavras
Resumo
Introdução: O presente trabalho tem como objeto de estudo a Lei 11.340, de 07 de agosto de 2006, muito conhecida como Lei Maria da Penha, a qual tem por objetivo penalizar com mais rigor a violência doméstica praticada contra a mulher. Iremos verificar as causas e consequências que a problemática desse tipo de violência vem provocando nas suas vítimas. Objetivo: Os pontos relevantes serão apresentados conjuntamente com os avanços trazidos pela Lei. O que se pretende com o presente trabalho, em sentido amplo, é demonstrar que a violência doméstica contra a mulher ocorre diariamente e que é um problema social que precisa ser sanado, pois causa danos irreparáveis em muitas mulheres pelo mundo todo, gerando problemas de saúde para o resto da vida. Metodologia: Os presentes dados foram coletados por meio de uma pesquisa bibliográfica em artigos científicos, livros, e sites relacionados diretamente com o tema abordado, sobre o tema Lei 11.340/2006. Resultado: A Lei Maria da Penha deixa bem claro em seu Art. 1º a razão de sua existência, pois veio para sanar o problema que tem sido gerado, ao mesmo tempo em que cria mecanismos para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher. Conclusão: O estudo permitiu concluir que existe uma efetividade e eficiência na Lei proposta, em relação a proteção da mulher no âmbito jurídico, podendo resguarda-la, onde sua versatilidade vem com compromisso com a mulher que tem sido agredida dentro do lar. Outrossim uma das primarias conclusões, refere-se à importância do ato de ir em uma delegacia ou posto policias para tomar medidas corretas e necessárias em relação a lei, pondo ela em pratica no dia a dia.
Descrição
Palavras-chave
Lei Maria da Penha , Lei 11.340/2006 , Violência Contra a Mulher , Agressão