O CONCEITO DE ABANDONO AFETIVO E A RESPONSABILIDADE CIVIL
| dc.contributor.author | Silva, Gabriel Inocêncio da | |
| dc.date.accessioned | 2023-07-17T14:04:41Z | |
| dc.date.available | 2023-07-17T14:04:41Z | |
| dc.date.issued | 2023-05-25 | |
| dc.description.abstract | O conceito de abandono afetivo envolve questões emocionais e jurídicas, englobando tanto o aspecto psicológico quanto o patrimonial. A vista disso, a responsabilidade civil, está associada à possibilidade de haver reparação pelos danos causados em decorrência do abandono afetivo. Neste trabalho, serão abordados os principais aspectos do conceito de abandono afetivo e a análise da jurisprudência brasileira em relação à responsabilidade civil, oferecendo uma contribuição para o aprimoramento da compreensão sobre o tema. Perante isso, fica o questionamento: “os genitores possuem o dever de indenizar os filhos em face do abandono afetivo”. Objetivos: Objetiva-se analisar a afetividade sob sua ótica jurídica para definir os direitos e deveres inerentes a esse instituto. No mais, analisa-se a afetividade enquanto valor e princípio para compreender sua função e sua importância no âmbito familiar quanto a formação do indivíduo e na estabilidade das relações socioafetivas. Por fim, questiona-se se há o dever de os pais indenizarem os filhos em face do abandono afetivo. Neste caso, premissa será analisada sob a ótica da responsabilidade civil. Metodologia: A metodologia utilizada neste trabalho é a pesquisa bibliográfica. Neste sentido, fez-se o uso de meios de consulta eletrônicos, inclusive na biblioteca do UNILAVRAS por meio da consulta de fontes com amparo científico, as quais constituem: livros, artigos científicos, legislações, sites de divulgação de conteúdo jurídico e jurisprudências. Resultados: Ao conduzir a pesquisa, foi possível constatar que a prática do abandono afetivo pode ser considerada como uma espécie de violência psicológica e que há várias decisões judiciais que reconhecem a possibilidade de reparação civil pelos danos decorrentes do abandono afetivo. Conclusão: Foi possível apreciar que a jurisprudência brasileira tem se mostrado aderente à responsabilização do genitor causador do abandono afetivo, levando em consideração as consequências negativas que se fazem presentes na vida do indivíduo abandonado. Porém, ainda existem divergências quanto à extensão da reparação, principalmente em relação aos danos morais. No mais, frisa-se a importância de se discutir e aperfeiçoar as normas e entendimentos referentes ao tema, tendo em vista garantir a proteção dos direitos fundamentais e a justiça nas relações interpessoais. | |
| dc.identifier.citation | Abandono afetivo; Responsabilidade civil; Afetividade; Dano moral. | |
| dc.identifier.uri | http://dspace.unilavras.edu.br/handle/1303/1129 | |
| dc.language.iso | pt | |
| dc.publisher | Fundação Educacional de Lavras | |
| dc.title | O CONCEITO DE ABANDONO AFETIVO E A RESPONSABILIDADE CIVIL | |
| dc.type | Monography |