A (IN)EFICÁCIA DA RESSOCIALIZAÇÃO DO REEDUCANDO NO SISTEMA PRISIONAL: UMA ANÁLISE A PARTIR DA DOUTRINA BRASILEIRA
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Data
2024-09-20
Autores
Carvalho, Alviene Ellen de
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Editor
Fundação Educacional de Lavras
Resumo
O presente trabalho aborda sobre a questão da (in)eficácia da ressocialização do reeducando, tendo em vista a problemática da superlotação. A priori, no decorrer do texto, foi apresentada uma breve contextualização sobre os princípios norteadores do sistema penal, bem como os mecanismos voltados para a ressocialização do custodiado. Objetivo: Destarte, busca-se examinar os fatores que contribuem para a manutenção da problemática mencionada e as metodologias que vêm sendo implementadas na tentativa de promover a ressocialização, cuja análise será realizada especialmente no estado de Minas Gerais. O presente estudo, torna-se necessário principalmente em virtude das consequências da submissão do custodiado a situações prisionais precárias, o que impossibilita a sua recuperação e a reinserção social. Metodologia: Essas análises foram realizadas por meio de metodologia de pesquisa bibliográfica, artigos e com base na legislação penal brasileira. Resultados: Diante de todo o levantamento realizado, por meio de pesquisas bibliográficas e dados estatísticos sobre a população carcerária, percebe-se que há uma baixa quantidade de unidades prisionais e poucas políticas públicas que sejam realmente eficazes. Conclusão: A abordagem deste estudo, possibilita compreender que há uma necessidade de realização de investimentos na infraestrutura das prisões e de aplicação conjunta de ferramentas, mecanismos e metodologias, buscando assegurar direitos, efetivar princípios e possibilitar o cumprimento da lei, no que tange ao ideal de ressocialização.
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Palavras-chave
Citação
Eficácia; Sistema prisional; Custodiado; Ressocialização.