A (IM)POSSIBILIDADE DE CONDENAÇÃO DO ACUSADO COM BASE NA PALAVRA DA VÍTIMA
| dc.contributor.author | Gomes, Gabriel Marques | |
| dc.creator.advisor1 | Castanheira, Walkíria Oliveira | en_US |
| dc.date.accessioned | 2021-02-25T22:30:04Z | |
| dc.date.available | 2021-02-25T22:30:04Z | |
| dc.date.issued | 2020-11-18 | |
| dc.description.abstract | Desde a antiguidade o crime sexual encontra se presente na sociedade. Not adamente, o crime sexual tem em seu núcleo um comportamento em que poderá haver contato físico ou não, envolvendo vítimas de todos os sexos e variadas idades. O abuso sexual pode surgir de diferentes formas, em que o abusador se vale de meios, seja através de recompensas ou até mesmo a força física, para empenhar que a vítima realize o ato ou assim o sofra. Contudo, nesses casos, os crimes são acontecidos na clandestinidade onde raramente são praticados na presença de testemunhas, ao passo em que a vítima n ão tem como se defender ou até mesmo pedir socorro. Com isso, nota se que a palavra da vítima nos crimes de natureza sexual, é tida como uma das poucas formas de obtenção de provas possíveis no curso processual penal. Objetivo: B uscar responder o presente problema, o trabalho em tela busca analisar o conteúdo existente sobre a teoria geral das provas, perpassando pelo sistema de valoração de provas no ordenamento jurídico brasileiro, bem como os meios de prova. Em sequência, o trabalho preocupa se em compre ender a conceituação de dignidade sexual e os crimes decorrentes da violação da mesma, compreendendo, também, a evolução legislativa nesse sentido. Por fim, busca se esgotar o assunto proposto sobre o valor da palavra da vítima nos crimes de estupro em seu s aspectos jurisprudenciais e possíveis riscos e danos ao acusado. Metodologia : A metodologia a ser aplicada é sobre o método dedutivo, em que busca alcançar a finalidade desejada através do presente estudo . Com relação à abordagem, o presente trabalho ado ta o modelo qualitativo . Conclusão: Há de se extrair que a palavra da vítima como meio de prova isolada nos crimes contra a dignidade sexual, não é o suficiente para sustentar uma condenação, cabendo no mínimo estar amparada por outro tipo de prova, sob pe na de ofensa aos princípios da prevalência do interesse do réu e também do princípio da inocência. | en_US |
| dc.description.edition | Since antiquity, s exual crime has been present in society. Notably, sexual crime has at its core a behavior in which there may be physical contact or not, involving victims of all sexes and varied ages. Sexual abuse can arise in different ways, in which the abuser makes use of means, either through rewards or even physical force, to commit the victim to perform the act or suffer it. However, in these cases, crimes are carried out in hiding where they are rarely practiced in the presence of witnesses, whereas the victim has n o way of defending himself or even asking for help. Thus, it is noted that the victim's word in crimes of a sexual nature is considered one of the few ways of obtaining possible evidence in the criminal procedural course. Objective: To seek to answer the p resent problem, the work on screen seeks to analyze the existing content on the general theory of evidence, going through the system of valuation of evidence in the Brazilian legal system, as well as the means of proof. In sequence, the work is concerned w ith understanding the concept of sexual dignity and the crimes resulting from its violation, also comprising the legislative evolution in this sense. Finally, it seeks to exhaust the proposed subject on the value of the victim's word in rape crimes in thei r jurisprudential aspects and possible risks and damages to the accused. Methodology: The methodology to be applied is on the deductive method, in which it seeks to achieve the desired purpose through the present study. Regarding the approach, the present work adopts the qualitative model. Conclusion: It must be extracted that the victim's word as a means of isolated evidence in crimes against sexual dignity, is not enough to sustain a conviction, and at least it must be supported by another type of evidenc e, under penalty of offending the principles prevalence of the defendant's interest and also of the principle of innocence. | en_US |
| dc.identifier.uri | http://localhost:80/jspui/handle/123456789/611 | |
| dc.language.iso | pt_BR | en_US |
| dc.publisher | Fundação Educacional de Lavras | en_US |
| dc.publisher.country | Brasil | en_US |
| dc.publisher.department | Fundação Educacional de Lavras | en_US |
| dc.publisher.initials | Unilavras | en_US |
| dc.subject | Dignidade Sexual | en_US |
| dc.subject | Estupro | en_US |
| dc.subject | Processo Penal | en_US |
| dc.subject | Palavra da Vítima | en_US |
| dc.title | A (IM)POSSIBILIDADE DE CONDENAÇÃO DO ACUSADO COM BASE NA PALAVRA DA VÍTIMA | en_US |
| dc.type | Monography | en_US |