CONCESSÃO DE VISTOS A REFUGIADOS DE PAÍSES ENVOLVIDOS EM CONFLITOS ARMADOS COM HISTÓRICO DE ATOS TERRORISTAS
| dc.contributor.author | Carvalho, André Luís de | |
| dc.creator.advisor1 | Braga, Renê Moraes da Costa | en_US |
| dc.date.accessioned | 2022-02-02T18:56:18Z | |
| dc.date.available | 2022-02-02T18:56:18Z | |
| dc.date.issued | 2021-10-26 | |
| dc.description.abstract | Em decorrência a atual calamidade no Afeganistão perante a retomada pelo Talibã, uma nova crise migratória se instaurou e consigo a problemática pelo acolhimento de refugiados e a burocracia imposta na solicitação de pedidos. Tal fato tornando-se uma grande discussão internacional, envolvendo as principais organizações na temática, ACNUR e OIM, que atuam na cooperação junto aos entes federativos na promoção recolocação e manutenção da comunidade afetada. O Brasil surge como grande referência nesse aspecto, por possuir uma legislação abrangente e diversa, no entanto exigências administrativas podem ocasionar em complicações pela exigência de documentação de difícil obtenção. Ante o exposto, uma análise sobre a legislação brasileira e a posição mundial sobre a crise mundial agravada por conflitos terroristas. O objetivo do presente trabalho é demonstrar como as duas correntes de entendimento na aplicação da lei brasileira, podem beneficiar por sua identidade ser vista como abrangente, ao mesmo ponto em que se discute se essa flexibilização fragiliza a segurança nacional por não haver um controle específico sobre o histórico dos imigrantes. Para tanto foi utilizada a metodologia de análise de conteúdo, principalmente com referências bibliográficas, utilizando-se os fundamentos de nossa literatura jurídica, jurisprudências, doutrinas, revistas jurídicas, trabalhos monográficos, artigos recentes, sites, entre outros. O trabalho demostra como a interpretação da legislação pode interferir diretamente na entrada de estrangeiros no território nacional, já que há visões conflitantes dentro da própria administração brasileira. De tal modo, faz-se uma presente ponderação sobre a necessidade de revisão a aplicação da legislação de refugiados e nas várias vertentes de possibilidade e regulamentação de vistos humanitários. | en_US |
| dc.description.edition | As a result of the current calamity in Afghanistan in the face of the Taliban's resumption, a new migratory crisis has set in, and with it the problem of receiving refugees and the bureaucracy imposed on requesting requests. This fact has become a major international discussion, involving the main organizations on the subject, UNHCR and IOM, which work in cooperation with federative entities in promoting the relocation and maintenance of the affected community. Brazil emerges as a great reference in this aspect, as it has a comprehensive and diverse legislation, however administrative requirements can cause complications due to the requirement of documents that are difficult to obtain. Given the above, an analysis of Brazilian legislation and the global position on the global crisis aggravated by terrorist conflicts. The objective of this paper is to demonstrate how the two currents of understanding in the application of Brazilian law, can benefit from their identity being seen as comprehensive, at the same point that it is discussed whether this flexibilization weakens national security because there is no specific control over the history of immigrants. For this purpose, the content analysis methodology was used, mainly with bibliographical references, using the foundations of our legal literature, jurisprudence, doctrines, legal journals, monographic works, recent articles, websites, among others. The work demonstrates how the interpretation of legislation can directly interfere with the entry of foreigners into the national territory, as there are conflicting views within the Brazilian administration itself. In such a way, a present consideration is made on the need to review the application of the refugee legislation and in the various aspects of possibility and regulation of humanitarian visas. | en_US |
| dc.identifier.uri | http://localhost:80/jspui/handle/123456789/754 | |
| dc.language.iso | pt_BR | en_US |
| dc.publisher | Fundação Educacional de Lavras | en_US |
| dc.publisher.country | Brasil | en_US |
| dc.publisher.department | Fundação Educacional de Lavras | en_US |
| dc.publisher.initials | Unilavras | en_US |
| dc.subject | Acolhimento de Refugiados | en_US |
| dc.subject | Países em Conflitos | en_US |
| dc.subject | Imigrantes | en_US |
| dc.subject | ACNUR | en_US |
| dc.subject | OIM | en_US |
| dc.subject | Estrangeiros | en_US |
| dc.title | CONCESSÃO DE VISTOS A REFUGIADOS DE PAÍSES ENVOLVIDOS EM CONFLITOS ARMADOS COM HISTÓRICO DE ATOS TERRORISTAS | en_US |
| dc.type | Monography | en_US |