STEALTHING: INSURGÊNCIA DO DIREITO PENAL REPRESSIVO AO ALCANCE PLENO DA DIGNIDADE SEXUAL DA MULHER LAVRAS- MG 2022
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Data
2022-11-10
Autores
Ribeiro, Jordy dos Santos
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Editor
Fundação Educacional de Lavras
Resumo
A presente pesquisa tem como tema o Stealthing palavra desconhecida entre os jovens, mas a prática é bastante comum entre os adolescentes sexualmente ativos. O Stealthing surge quando duas ou mais pessoas estão em uma relação sexual inicialmente consentida e condiciona essa relação ao uso de preservativo masculino, com a intenção de se prevenir e o indivíduo masculino viola esse acordo de consentimento estabelecido entre ambas as partes e sem a anuência da vítima usa meios de remover o preservativo do órgão sexual masculino ainda durante o ato sexual sem que a parceira tenha conhecimento do ocorrido. Também é fruto do presente trabalho a abordagem sobre a dignidade sexual, que é o corolário natural da dignidade da pessoa humana, bem jurídico tutelado tanto pela Constituição Federal como pelo direito penal. Foi nesse sentido que surgiu o questionamento da presente pesquisa: a prática do Stealthing é uma forma de violação da dignidade sexual e consequentemente uma violação do princípio da dignidade da pessoa humana? É necessário tipificar tal conduta usando o direito penal repressivo, para o alcance pleno da dignidade sexual? Objetivos: analisar a prática do Stealthing: insurgência do direito penal repressivo ao alcance pleno da dignidade sexual da mulher. Buscando assim: definir o Stealthing; ilustrar o seu modo de execução; descrever a importância do bem jurídico da liberdade sexual; integrar a dignidade sexual como corolário natural da dignidade da pessoa humana; localizar figuras aproximadas no campo do direito penal; enumerar possíveis danos causados pela prática do Stealthing; demonstrar a necessidade de uma nova tipificação específica no âmbito do direito penal para o alcance pleno da dignidade sexual. Metodologia: Utilizou-se a pesquisa explicativa cujo meio de investigação se deu pela pesquisa bibliográfica, realizada por meio de consultas em bibliotecas públicas e particulares, inclusive a Biblioteca do UNILAVRAS, com respaldo científico na rede mundial de computadores, as quais compreendem: livros, e-books, artigos científicos, legislações e jurisprudências. Conclusão: percebe-se que o Stealthing é uma violação que tira a liberdade da vítima de ter relações sexuais com o uso do preservativo masculino e como consequência obriga a vítima a ter relação sexual de maneira diferente da pretendida. Por essa razão, para que o
indivíduo tenha uma vida digna é necessário que seus direitos e deveres sejam respeitados e protegidos, tanto pelo Estado como pela Sociedade. Portanto, que é necessário o legislador criar um tipo penal que se enquadre perfeitamente na prática do Stealthing, e que tenha como objetivo de trazer para a vítima uma satisfação e para o autor uma sanção de natureza penal com o intuito de proteger os direitos da dignidade da pessoa humana
Descrição
Palavras-chave
Citação
Stealthing; Bem Jurídico; Dignidade da Pessoa Humana; Dignidade Sexual da Mulher; Liberdade Sexual; Tipificação.