ANÁLISE DA POSSIBILIDADE DE ANULAÇÃO DA SENTENÇA ABSOLUTÓRIA DO TRIBUNAL DO JÚRI CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS
| dc.contributor.author | Ribeiro, Yasmim Junqueira Guimarães | |
| dc.creator.advisor1 | Castanheira, Walkíria Oliveira | en_US |
| dc.date.accessioned | 2022-02-08T19:06:20Z | |
| dc.date.available | 2022-02-08T19:06:20Z | |
| dc.date.issued | 2021-11-17 | |
| dc.description.abstract | O Tribunal do Júri é um instituto previsto no artigo 5º, parágrafo XXXVIII, da Constituição Federal, no Capítulo referente aos Direitos e Garantias fundamentais. Indiscutivelmente, o Tribunal do Júri representa uma das maiores formas de expressão da democracia, no atual ordenamento jurídico brasileiro, tratando-se de um instituto que tem competência para proceder aos julgamentos dos delitos que são considerados moralmente relevantes para a sociedade: os crimes dolosos contra a vida. Objetivo: Averiguar, diante de flagrante contrariedade entre a decisão prolatada pelos jurados e a prova dos autos, a possibilidade do Tribunal ad quem anular o julgamento anterior, a fim de submeter o réu a um novo júri. Metodologia: A realização da pesquisa sobre o trabalho em questão será permeada no embasamento doutrinário e jurisprudencial, uma vez que os estudos bibliográficos acerca do tema são vastos, bem como as decisões do Poder Judiciário. Desse modo, será utilizado o método dialético e será realizada uma análise crítica a respeito do tema, a partir do viés legal, jurisprudencial e bibliográfico. Conclusão: Diante de flagrante contrariedade entre a decisão prolatada pelos jurados e a prova dos autos, a possibilidade do Tribunal de 2ª grau anular o julgamento anterior, a fim de submeter o réu a um novo júri, ainda não é uma questão pacificada na doutrina e jurisprudência. Tal tema, recentemente, foi reconhecido pelo STF em repercussão geral e, atualmente, encontra-se pendente de julgamento. | en_US |
| dc.identifier.uri | http://localhost:80/jspui/handle/123456789/796 | |
| dc.language.iso | pt_BR | en_US |
| dc.publisher | Fundação Educacional de Lavras | en_US |
| dc.publisher.country | Brasil | en_US |
| dc.publisher.department | Fundação Educacional de Lavras | en_US |
| dc.publisher.initials | Unilavras | en_US |
| dc.subject | Processo Penal | en_US |
| dc.subject | Tribunal do Júri | en_US |
| dc.subject | Soberania dos Veredictos | en_US |
| dc.subject | Sentença Absolutória | en_US |
| dc.title | ANÁLISE DA POSSIBILIDADE DE ANULAÇÃO DA SENTENÇA ABSOLUTÓRIA DO TRIBUNAL DO JÚRI CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS | en_US |
| dc.type | Monography | en_US |
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