INFILTRAÇÃO DE AGENTES POLICIAIS: TÉCNICA ESPECIAL DE INVESTIGAÇÃO E SEU ALCANCE
| dc.contributor.author | Ribeiro, Luís Fernando | |
| dc.creator.advisor1 | Arruda, Rafael José Afonso | en_US |
| dc.date.accessioned | 2019-09-09T19:00:53Z | |
| dc.date.available | 2019-09-09T19:00:53Z | |
| dc.date.issued | 2019-06-14 | |
| dc.description.abstract | Este estudo teve como objetivo analisar a Lei n. 12.850/013, conhecida como Lei das Organizações Criminosas, com ênfase na sua técnica especial de investigação conhecida como Infiltração de Agentes. Também foi ressaltada a legislação pretérita que tratava do assunto, bem como Tratados Internacionais relacionados ao tema. A metodologia utilizada foi a pesquisa bibliográfica, analisando pontos importantes, tais como: a punição estatal; origem e evolução das Organizações Criminosas no Brasil e mundo; conceito de ORCRIM; técnicas especiais de investigação; infiltração de agentes; legitimidade para representação; subsidiariedade da medida; tempo de duração; sigilo da distribuição do pedido de infiltração; acesso pela defesa; responsabilidade do agente infiltrado. Com fundamento doutrinário, em renomados autores, buscou-se uma exposição coerente sobre a técnica especial de investigação denominada infiltração policial. Finalizando o estudo, concluiu-se que o Brasil possui uma avançada legislação sobre o combate ao crime organizado, estando em plena consonância com o direito comparado e com os tratados internacionais. Cabe ainda destacar que a infiltração de agentes consiste em uma medida extrema, sendo a ultima ratio, uma vez que invade sobremaneira a intimidade dos investigados e coloca em risco a integridade física do agente infiltrado. | en_US |
| dc.identifier.uri | http://localhost:80/jspui/handle/123456789/296 | |
| dc.language.iso | pt_BR | en_US |
| dc.publisher | Fundação Educacional de Lavras | en_US |
| dc.publisher.country | Brasil | en_US |
| dc.publisher.department | Fundação Educacional de Lavras | en_US |
| dc.publisher.initials | Unilavras | en_US |
| dc.subject | Crime Organizado | en_US |
| dc.subject | Técnicas especiais de investigação | en_US |
| dc.subject | Lei N.12.850/2013. | en_US |
| dc.subject | Infiltração de Agentes | en_US |
| dc.title | INFILTRAÇÃO DE AGENTES POLICIAIS: TÉCNICA ESPECIAL DE INVESTIGAÇÃO E SEU ALCANCE | en_US |
| dc.type | Monography | en_US |