SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO EM FUNÇÃO DA PANDEMIA (COVID 19)
| dc.contributor.author | Rezende, Vitória Teixeira | |
| dc.creator.advisor1 | Guimarães, Giovani Gomes | en_US |
| dc.date.accessioned | 2022-02-08T17:50:04Z | |
| dc.date.available | 2022-02-08T17:50:04Z | |
| dc.date.issued | 2021-10-06 | |
| dc.description.abstract | A legislação trabalhista garantiu aos trabalhadores alguns direitos básicos, como condições melhores e segurança, assim como também permitiu algumas flexibilizações dos direitos trabalhistas. Os vínculos que são estabelecidos entre trabalhadores e empregadores, são regulamentados por um contrato de trabalho que estabelece os direitos e obrigações de ambas as partes. Na legislação trabalhista são previstas algumas possibilidades de modificações do contrato de trabalho, dentre elas a alteração, suspensão e a interrupção do contrato de trabalho. Objetivo: Frente ao estado da pandemia do Covid-19 a suspensão do contrato de trabalho ganhou um novo viés que é o tema deste trabalho. Metodologia: No presente trabalho foi utilizada a metodologia de revisão bibliográfica de estudos de diversos autores sobre assuntos correlatos a diferenciação destes institutos e a análise das hipóteses em que ocorrem, além de seus efeitos diante das alterações promovidas recentemente. Considerações gerais: As medidas adotadas pelo governo que permitiram a suspensão do contrato de trabalho surgiram como uma solução para os efeitos devastadores da pandemia do coronavírus, no entanto também acarretaram o rompimento da reciprocidade de responsabilidades entre empregado e empregador, o que pode ocasionar desrespeito às normas e aos direitos trabalhistas. Conclusão: Como as citadas alterações legislativas foram editadas em situação de calamidade pública, como medidas excepcionais e emergenciais para socorrer a sociedade e minimizar os impactos econômicos gerados, a matéria se torna complexa e merece a continuidade do estudo aprofundado de seus efeitos. | en_US |
| dc.identifier.uri | http://localhost:80/jspui/handle/123456789/793 | |
| dc.language.iso | pt_BR | en_US |
| dc.publisher | Fundação Educacional de Lavras | en_US |
| dc.publisher.country | Brasil | en_US |
| dc.publisher.department | Fundação Educacional de Lavras | en_US |
| dc.publisher.initials | Unilavras | en_US |
| dc.subject | Suspensão do Contrato de Trabalho | en_US |
| dc.subject | Pandemia | en_US |
| dc.subject | Direitos Trabalhistas | en_US |
| dc.subject | Calamidade Pública | en_US |
| dc.title | SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO EM FUNÇÃO DA PANDEMIA (COVID 19) | en_US |
| dc.type | Monography | en_US |