RESPONSABILIDADE CIVIL DOS INFLUENCIADORES DIGITAIS NA PUBLICIDADE
| dc.contributor.author | Andrade, Giovanna Castanheira | |
| dc.date.accessioned | 2025-01-24T10:31:07Z | |
| dc.date.available | 2025-01-24T10:31:07Z | |
| dc.date.issued | 2024-10-25 | |
| dc.description.abstract | O presente trabalho trata da responsabilidade civil dos influenciadores digitais nas divulgações de produtos e serviços em suas redes sociais, especialmente nos casos em que essas práticas ocasionam danos aos consumidores, haja vista que com a crescente popularidade desses profissionais no ambiente digital, surgem questões sobre a regularidade de suas práticas publicitárias e os desdobramentos jurídicos resultantes de possíveis violações às normas de proteção ao consumidor. Objetivos: O principal objetivo deste estudo é analisar o papel dos influenciadores digitais na publicidade de produtos e serviços, com foco na responsabilidade civil que decorre de eventuais danos causados aos consumidores. Através deste, busca-se compreender como esses profissionais podem ser responsabilizados em casos de publicidade irregular, à luz da legislação brasileira vigente. Metodologia: Adotou-se o método exploratório-descritivo para a realização deste trabalho, através de pesquisas bibliográficas e documentais em fontes como livros, artigos acadêmicos, doutrinas jurídicas, jurisprudências e legislações pertinentes, com destaque para o Código de Defesa do Consumidor e o Código Civil. Resultados: A pesquisa revelou que influenciadores digitais podem ser responsabilizados civilmente quando suas publicidades causam danos aos consumidores. De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, a aplicação da teoria do fornecedor equiparado permite que influenciadores respondam por práticas publicitárias irregulares, mesmo que não sejam os fornecedores diretos dos produtos. Assim, a responsabilidade civil torna-se um meio para assegurar reparação aos consumidores e promover maior transparência nas práticas publicitárias. Conclusão: Ao final, foi possível concluir, que os influenciadores digitais, ao atuarem na divulgação de produtos e serviços, podem ser responsabilizados civilmente pelos prejuízos causados aos consumidores. Assim, por meio da responsabilidade civil, há mecanismos para garantir que os consumidores sejam protegidos contra práticas publicitárias irregulares, assegurando o devido reparo pelos danos sofridos. | |
| dc.identifier.citation | Responsabilidade Civil; Influenciador digital; Publicidade; Dano; Consumidor. | |
| dc.identifier.uri | https://dspace.unilavras.edu.br/handle/1303/1453 | |
| dc.language.iso | pt | |
| dc.publisher | Fundação Educacional de Lavras | |
| dc.title | RESPONSABILIDADE CIVIL DOS INFLUENCIADORES DIGITAIS NA PUBLICIDADE | |
| dc.type | Monography |