O ENFRENTAMENTO DO ABUSO SEXUAL E A ENTREGA DA CRIANÇA PARA ADOÇÃO VOLUNTÁRIA À LUZ DA LEI Nº 8.069/1990.
| dc.contributor.author | Oliveira, Eduarda de | |
| dc.date.accessioned | 2023-04-17T17:02:46Z | |
| dc.date.available | 2023-04-17T17:02:46Z | |
| dc.date.issued | 2022-10-05 | |
| dc.description.abstract | Esse trabalho terá como base o enfrentamento e reflexões acerca das consequências do abuso sexual, dessa forma, terá um enfoque na lei n. 8069/90, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, segundo o qual cabe ao Conselho Tutelar o dever de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente. Desse modo, a entrega da criança para adoção voluntária após o abuso sexual visa demonstrar uma entrega consciente e revela-se como uma opção segura e acolhedora, onde a prática é capaz de diminuir os índices de abandono de crianças abuso. Objetivo: apresentar uma contextualização teórica sobre o abuso sexual, assim como, relatar as consequências do abuso sofrido na vítima e em sua família. Consequentemente, adentrar sobre a entrega voluntária da criança, apresentando como acontece o processo da adoção e as previsões legais. Metodologia: O estudo foi realizado com base na revisão bibliográfica de vários autores que demonstravam seus posicionamentos a respeito do tema central do trabalho. Conclusão: A conclusão irá abordar o resumo do assunto, fazendo relação aos princípios inerentes à proteção da criança e do adolescente, além disso, foram analisados os conceitos e aspectos da adoção voluntária e do abuso sexual, inclusive em seu âmbito doméstico. | |
| dc.identifier.citation | Abuso Sexual. Entrega Voluntária. ECA. Previsão legal. Aborto. | |
| dc.identifier.uri | http://dspace.unilavras.edu.br/handle/1303/1032 | |
| dc.language.iso | other | |
| dc.publisher | Fundação Educacional de Lavras | |
| dc.title | O ENFRENTAMENTO DO ABUSO SEXUAL E A ENTREGA DA CRIANÇA PARA ADOÇÃO VOLUNTÁRIA À LUZ DA LEI Nº 8.069/1990. | |
| dc.type | Other |