ESTUDO DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR AOS DESCENTENTES
| dc.contributor.author | Teixeira, Patrick Carvalho | |
| dc.creator.advisor1 | Ladeira, Aline Hadad | en_US |
| dc.date.accessioned | 2020-11-26T18:59:28Z | |
| dc.date.available | 2020-11-26T18:59:28Z | |
| dc.date.issued | 2020-06-23 | |
| dc.description.abstract | Não se tem na legislação um prazo máximo para o estabelecimento dos alimentos aos descendentes após atingido a maioridade, onde este caso a obrigação dos alimentos será baseado na relação de parentesco, onde se faz necessário provar esse requisito, a falta de legislação expressa sobre o tema aqui abordado deixando a cargo do juiz de forma discricionária julgar os fatores relativos aos alimentos, devendo observar algumas variáveis, com isso esta tarefa é mais relacionada a convicção do magistrado, e as provas apresentadas ao decorrer do processo, caso for judicial, abrindo-se um leque enorme de possibilidades. Objetivo: estudo da obrigação da prestação de alimentos para maiores de 18 anos, descendentes decorrentes do parentesco, buscando responder quando será a cessação dessa prestação ou o que faz com que o alimentante se vincule a essa obrigação mesmo após atingido a maioridade civil ou emancipação. Metodologia: o presente estudo seguirá o método analítico e a técnica de pesquisa bibliográfica e jurisprudencial. Resultados: O atingimento da maioridade por si só não é justificativa para a cessação da prestação alimentícia, devendo sempre ser analisado critérios além da idade, como a necessidade do alimentado e a possibilidade do alimentante, porém, a pensão decorrente do parentesco é limitada em alguns critérios. Conclusão: Como ainda Não temos em nossa legislação um prazo fixado para a cessação do direito a alimentos, sendo necessário a análise desse direito por um Juiz onde deverá estipular um prazo máximo para essa obrigação, muitas vezes essa decisão será divergente, dependendo de cada Juiz, agindo de forma discricionária, reforçando que é necessário respeitar a necessidade do alimentado, possibilidade do alimentante e a proporcionalidade. | en_US |
| dc.description.edition | The legislation does not have a maximum period for the establishment of food for descendants after reaching the age of majority, where this case the obligation of food will be based on the relationship, where it is necessary to prove this requirement, the lack of express legislation on the topic discussed here gives the judge a thistle in a discretionary way to judge the factors related to food, having to observe some variables, this task is more related to the magistrate's conviction, and the evidence presented during the process, if judicial, opening a huge range of possibilities, Objective: study of the obligation to provide food for persons over 18 years of age, descended from kinship, seeking to answer when the provision will cease or what causes the person to be bound by this obligation even after reaching the age of civilian or emancipation. Methodology: the present study will follow the analytical method and the bibliographic and jurisprudential research technique. Results: The attainment of adulthood alone is not a justification for the cessation of the food allowance, and criteria beyond age should always be analyzed, such as the need of the person being fed and the possibility of the person being fed, however, the pension resulting from the relationship is limited in some criteria. Conclusion: As we still do not have in our legislation a deadline set for the cessation of the right to food, being necessary the analysis of this right by a Judge where it should stipulate a maximum term for this obligation, many times this decision will be divergent, depending on each Judge , acting in a discretionary manner, reinforcing that it is necessary to respect the needs of the feeder, possibility of the feeder and proportionality. | en_US |
| dc.identifier.uri | http://localhost:80/jspui/handle/123456789/489 | |
| dc.language.iso | pt_BR | en_US |
| dc.publisher | Fundação Educacional de Lavras | en_US |
| dc.publisher.country | Brasil | en_US |
| dc.publisher.department | Fundação Educacional de Lavras | en_US |
| dc.publisher.initials | Unilavras | en_US |
| dc.subject | Discricionariedade do Juiz. | en_US |
| dc.subject | Obrigatoriedade | en_US |
| dc.subject | Pensão Alimentícia | en_US |
| dc.subject | Alimentos | en_US |
| dc.title | ESTUDO DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR AOS DESCENTENTES | en_US |
| dc.type | Monography | en_US |