A REFORMA DO CÓDIGO CIVIL E A TUTELA EXTRAPATRIMONIAL: IMPLICAÇÕES NOS DANOS MORAIS E EXISTENCIAIS
| dc.contributor.author | Rezende, Alexandre Sanchez | |
| dc.date.accessioned | 2026-06-25T13:40:31Z | |
| dc.date.available | 2026-06-25T13:40:31Z | |
| dc.date.issued | 2026-05-27 | |
| dc.description.abstract | O presente artigo tem por objetivo analisar as propostas de reforma do Código Civil de 2002 no campo da responsabilidade civil, especialmente quanto à tutela dos danos extrapatrimoniais, com ênfase nos danos morais e existenciais. Parte-se da constatação de que a categoria tradicional do dano moral, embora consolidada no ordenamento brasileiro, nem sempre é suficiente para explicar lesões contemporâneas que atingem a vida de relações, o projeto de vida, a autonomia existencial e outras dimensões da personalidade humana. A pesquisa examina o anteprojeto elaborado pela Comissão de Juristas instituída pelo Ato do Presidente do Senado Federal nº 11, de 2023, posteriormente convertido no Projeto de Lei nº 4, de 2025, destacando a proposta de inclusão dos arts. 944-A e 944-B no Código Civil, bem como a alteração do art. 948. Metodologicamente, adota-se pesquisa qualitativa, de caráter bibliográfico e documental, com análise da Constituição Federal de 1988, do Código Civil vigente, do anteprojeto de reforma, da doutrina civilista e da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça. Conclui-se que a sistematização dos danos extrapatrimoniais pode contribuir para maior segurança jurídica, desde que acompanhada de critérios rigorosos de caracterização do dano, evitando a banalização da responsabilidade civil e assegurando reparação adequada às lesões efetivamente relevantes aos direitos da personalidade. | |
| dc.identifier.citation | Reforma do Código Civil; Danos Extrapatrimoniais; Dano Moral; Dano Existencial; Responsabilidade Civil. | |
| dc.identifier.uri | https://dspace.unilavras.edu.br/handle/1303/1682 | |
| dc.language.iso | pt | |
| dc.publisher | Fundação Educacional de Lavras | |
| dc.title | A REFORMA DO CÓDIGO CIVIL E A TUTELA EXTRAPATRIMONIAL: IMPLICAÇÕES NOS DANOS MORAIS E EXISTENCIAIS | |
| dc.type | Monography |