APLICABILIDADE E EFICÁCIA DA LEI Nº 11.340/2006 (LEI MARIA DA PENHA)

dc.contributor.authorVivas, Larissa Resende Mendes
dc.creator.advisor1Costa, Emerson Reis daen_US
dc.date.accessioned2022-02-04T13:12:32Z
dc.date.available2022-02-04T13:12:32Z
dc.date.issued2021-11-23
dc.description.abstractA Lei Maria da Penha, sancionada em 7 de agosto de 2006, conhecida como Lei n° 11.340/06, ela cria mecanismos para prevenir e coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher. Objetivo: O presente trabalho tem como objetivo analisar a aplicabilidade e eficácia da lei n° 11.340/06 no que tange à violência doméstica contra a mulher, fator histórico e cultural, além de evidenciar as medidas protetivas de urgência e os direitos humanos das mulheres. Metodologia: A metodologia utilizada neste trabalho é o método essencial da pesquisa bibliográfica que, com fundamento em doutrina relacionada ao tema, artigos científicos em periódicos tradicionais e virtuais e legislação, trarão a lume respostas a lei em análise. Conclusão: Observou-se no decorrer do presente trabalho, que a Lei Maria da Penha trouxe uma maior segurança para a mulher, quanto a sua aplicabilidade visando seu bem-estar e proteção. E com suas recentes alterações já é possível garantir maior eficácia em sua aplicação, além disso, as medidas protetivas de urgência são eficazes, porém, mudança de comportamento e assistência também ao agressor são passos para se livrar dos paradigmas e preconceitos impostos pela sociedade a fim de se combater o verdadeiro núcleo da violência contra a mulher.en_US
dc.identifier.urihttp://localhost:80/jspui/handle/123456789/775
dc.language.isopt_BRen_US
dc.publisherFundação Educacional de Lavrasen_US
dc.publisher.countryBrasilen_US
dc.publisher.departmentFundação Educacional de Lavrasen_US
dc.publisher.initialsUnilavrasen_US
dc.subjectCiclo de Violência Contra a Mulheren_US
dc.subjectLEI Nº 11.340 de 2006en_US
dc.subjectAplicabilidade de Leisen_US
dc.subjectLei Maria da Penhaen_US
dc.titleAPLICABILIDADE E EFICÁCIA DA LEI Nº 11.340/2006 (LEI MARIA DA PENHA)en_US
dc.typeMonographyen_US
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