TENSÕES ENTRE A VIOLÊNCIA DE GÊNERO E O DIREITO BRASILEIRO
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Data
2023-11-10
Autores
Pereira, Layla Rosa Maciel
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Editor
Fundação Educacional de Lavras
Resumo
A presente monografia propõe categorizar o gênero como componente central no campo teórico da violência. Objetivos: Aborda, desse modo, um panorama histórico de conquistas decisivas, consoante os mecanismos jurídicos e novattio legis adotados na arquitetura jurídico-brasileira, sobretudo, aqueles respaldados no direito das mulheres sob ações afirmativas. Metodologia: De cunho bibliográfico, contamos com o aporte teórico de cientistas político-sociais, trabalhos acadêmicos e doutrinas essenciais, assim como filósofos, no que se refere à sociedade patriarcal e seus despontamentos, que dispõem espaço à natureza da pesquisa informativa qualitativa. Ademais, o método dedutivo e descritivo diante do estudo analítico de discursos empregados, ao investigar o tratamento jurídico e/ou legislações dispensadas às mulheres vítimas de violência é utilizado, numa abordagem quantitativa feminista, sob panorama revelado em dados aplicáveis. Resultados: Assim, evidencia fatores controversos na legislação vigente, denunciando sentimento de insegurança e instabilidade jurídica ao grupo estrutural desfavorecido, advindo de violações dos ditames constitucionais, em vista da deficitária instauração de intervenções político-sociais eficazes, em última análise, configuradas pela disparidade social. Conclusão: Conclui-se, porquanto, a imprescindibilidade de incorporação das perspectivas em sexualidade e gênero no ordenamento em progresso e, assim, ressignificadas.
Descrição
Palavras-chave
Citação
Violência de gênero; Direitos das Mulheres; Feminismo.