VIÔLÊNCIA OBSTÉTRICA: RESPONSABILIDADES PENAL E CIVIL DA EQUIPE MÉDICA LAVRAS– MG 2023
| dc.contributor.author | Melo, Luiza Ferreira Rodrigues de | |
| dc.date.accessioned | 2024-04-02T12:40:08Z | |
| dc.date.available | 2024-04-02T12:40:08Z | |
| dc.date.issued | 2023-09-29 | |
| dc.description.abstract | A violência contra as mulheres atravessa os anais da história e assume diversas formas, enraizando-se nas variadas culturas ao redor do globo. Entre as mais notórias estão a violência doméstica, a discriminação no âmbito profissional e o trágico feminicídio. Objetivo: Estas práticas afrontam tanto os direitos humanos quanto as garantias sociais estabelecidas constitucionalmente. Uma face menos conhecida dessa violência de gênero é a violência obstétrica, um tema que ainda não tem recebido atenção suficiente nos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. Essa negligência contribui para a falta de conscientização sobre o assunto e, consequentemente, para sua invisibilidade. Diante disso, o que é a violencia obstétrica e qual a responsabilidade penal e civil sobre o assunto? Metodologia: Atualmente, o tópico tem se tornado objeto de estudo e pesquisa, revelando que cerca de 25% das mulheres grávidas, em trabalho de parto ou pós-parto, sofrem agressões, desrespeito e submissão a técnicas inadequadas ou não consentidas. Isso ocorre tanto em instituições de saúde públicas quanto privadas. Para isso, adotaremos a metodologia de pesquisa bibliográfica que abrange a legislação e a jurisprudência. Conclusão: Ao término, concluímos que há uma lacuna na legislação que trata especificamente da violência obstétrica, apesar da existência de diversos projetos de lei em trâmite a nível federal. Esta deficiência acarreta na escassa judicialização dos casos, visando apurar responsabilidades civis e/ou penais. Além disso, as vítimas tendem a relutar na busca por reparação dos danos, dado o cenário de desinformação e a inerente vulnerabilidade que acompanha as mulheres em situações perinatais. | |
| dc.identifier.citation | Violência Obstétrica; Saúde; Mulheres; Responsabilidade Penal e Civil. | |
| dc.identifier.uri | https://dspace.unilavras.edu.br/handle/1303/1235 | |
| dc.language.iso | pt | |
| dc.publisher | Fundação Educacional de Lavras | |
| dc.title | VIÔLÊNCIA OBSTÉTRICA: RESPONSABILIDADES PENAL E CIVIL DA EQUIPE MÉDICA LAVRAS– MG 2023 | |
| dc.type | Monography |