VIÔLÊNCIA OBSTÉTRICA: RESPONSABILIDADES PENAL E CIVIL DA EQUIPE MÉDICA LAVRAS– MG 2023
Nenhuma Miniatura disponível
Data
2023-09-29
Autores
Melo, Luiza Ferreira Rodrigues de
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Editor
Fundação Educacional de Lavras
Resumo
A violência contra as mulheres atravessa os anais da história e assume diversas formas, enraizando-se nas variadas culturas ao redor do globo. Entre as mais notórias estão a violência doméstica, a discriminação no âmbito profissional e o trágico feminicídio. Objetivo: Estas práticas afrontam tanto os direitos humanos quanto as garantias sociais estabelecidas constitucionalmente. Uma face menos conhecida dessa violência de gênero é a violência obstétrica, um tema que ainda não tem recebido atenção suficiente nos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. Essa negligência contribui para a falta de conscientização sobre o assunto e, consequentemente, para sua invisibilidade. Diante disso, o que é a violencia obstétrica e qual a responsabilidade penal e civil sobre o assunto? Metodologia: Atualmente, o tópico tem se tornado objeto de estudo e pesquisa, revelando que cerca de 25% das mulheres grávidas, em trabalho de parto ou pós-parto, sofrem agressões, desrespeito e submissão a técnicas inadequadas ou não consentidas. Isso ocorre tanto em instituições de saúde públicas quanto privadas. Para isso, adotaremos a metodologia de pesquisa bibliográfica que abrange a legislação e a jurisprudência. Conclusão: Ao término, concluímos que há uma lacuna na legislação que trata especificamente da violência obstétrica, apesar da existência de diversos projetos de lei em trâmite a nível federal. Esta deficiência acarreta na escassa judicialização dos casos, visando apurar responsabilidades civis e/ou penais. Além disso, as vítimas tendem a relutar na busca por reparação dos danos, dado o cenário de desinformação e a inerente vulnerabilidade que acompanha as mulheres em situações perinatais.
Descrição
Palavras-chave
Citação
Violência Obstétrica; Saúde; Mulheres; Responsabilidade Penal e Civil.