GOVERNOS, LEIS E DISPUTAS: A POLÍTICA NACIONAL SOBRE DROGAS NO BRASIL ENTRE 2019 E 2024
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Data
2025-09-25
Autores
Santos, Isabela Ribeiro Oliveira dos
Garcia, Isaura Alice Arriel
Naves, Jessica Carvalho
Batista, Marcos Paulo Silva
Maciel, Maria Eduarda Monteiro
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Editor
Fundação Educacional de Lavras
Resumo
As políticas públicas sobre drogas no Brasil têm apresentado avanços e retrocessos ao longo do
tempo. Este trabalho analisa o contexto histórico recente especificamente no campo das
políticas sobre drogas, com foco nos dois últimos governos: Jair Bolsonaro (2019–2022) e Luiz
Inácio Lula da Silva (a partir de 2023). O objetivo é identificar e contextualizar as diretrizes
vigentes, examinando se representam a manutenção ou a modificação da política implementada
a partir da Lei 13.840/2019, considerando seu modelo ideológico e suas ações. Busca-se avaliar
se tais políticas se alinham a estratégias de redução de danos, voltadas ao reconhecimento e à
proteção dos direitos humanos, ou se permanecem sob a ótica proibicionista, centrada no
controle social e na criminalização. Trata-se de uma pesquisa documental, bibliográfica e
qualitativa, fundamentada na análise de legislações, atos normativos, resoluções, relatórios e
informações de fontes oficiais. A investigação propõe problematizar as contradições e
implicações dessas políticas, contribuindo para um debate crítico e informado sobre seu
impacto na segurança pública, na saúde, na justiça social e na efetivação dos direitos humanos.
Descrição
Palavras-chave
Citação
Politicas sobre droga no Brasil; Redução de danos; Direitos humanos; Guerras às drogas.