ANÁLISE DA SITUAÇÃO CARCERÁRIA NO BRASIL FRENTE AO SURGIMENTO E DESENVOLVIMENTO DO PRIMEIRO COMANDO DA CAPITAL
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Data
2022-10-20
Autores
Fonseca, Marco Antônio Melato
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Editor
Fundação Educacional de Lavras
Resumo
Apresenta um estudo sobre o sistema carcerário brasileiro e o desenvolvimento da organização criminosa Primeiro Comando da Capital. Objetivo: correlacionar a situação, histórica e atual, de abandono do sistema prisional brasileiro, com o desenvolvimento da maior organização criminosa do Brasil, o Primeiro Comando da Capital. Metodologia: Há, inicialmente, a pesquisa qualitativa, pela qual se usa um método de investigação científica focado no caráter subjetivo do objeto analisado, explorando-se através de dados, fatos coletados por meio de revisões bibliográficas. A pesquisa será realizada em bibliotecas virtuais e físicas, com jurisprudências e legislações em vigor, utilizando-se inclusive da rede de internet. Conclusão: Em que pese a existência, no ordenamento jurídico brasileiros, de diversas disposições legais e principiológicas quanto a execução penal e as prisões, o sistema carcerário está, historicamente, em estado de violação da dignidade humana, inclusive com reconhecimento da suprema corte brasileira, o que ocasionou o surgimento e propiciou o desenvolvimento do Primeiro Comando da Capital, organização criminosa que se tornou problema de segurança pública, após diversos episódios de enfrentamento ao Estado e de conflitos com outras organizações criminosas, além da forte atuação no tráfico ilícito de entorpecentes, exportando cocaína para Europa e África.