POLÍTICA ANTIDROGAS: ANÁLISE DA INEFICÁCIA DO ART. 28 DA LEI N. 11.343/2006
| dc.contributor.author | Leite Neto, Mauro | |
| dc.creator.advisor1 | Faria, Adriane Patrícia Santos | en_US |
| dc.date.accessioned | 2019-09-02T18:41:45Z | |
| dc.date.available | 2019-09-02T18:41:45Z | |
| dc.date.issued | 2019-05-16 | |
| dc.description.abstract | Este trabalho é uma pesquisa bibliográfica no qual tem a finalidade de demonstrar em um primeiro momento o que se entende juridicamente por droga, a história das drogas, a relação entre o homem e as drogas, uma comparação entre o dependente e o usuários. Será trazida uma caracterização da Lei 11.343/2006 (Sisnad) e posteriormente será feito um paralelo das Leis 6.368/76 (antiga Lei) e a Lei 11.343/2006 (Lei mais recente) a respeito do crime do consumo de drogas ilícitas. Serão abordadas as finalidades das penas existentes no Código Penal Brasileiro, frente as penalidades prenunciadas na lei 6.368/76 e na lei 11.343/2006. Por fim, foi feito um questionamento objetivando analisar se as sanções do art. 28 da Lei 11.343/2006 são eficazes, atendendo as finalidades das penas previstas no Código Penal Brasileiro e foi trazido dados estatísticos demonstrando um aumento do consumo de drogas ilícitas após a lei 11.343/2006. | en_US |
| dc.identifier.uri | http://localhost:80/jspui/handle/123456789/268 | |
| dc.language.iso | pt_BR | en_US |
| dc.publisher | Fundação Educacional de Lavras | en_US |
| dc.publisher.country | Brasil | en_US |
| dc.publisher.department | Fundação Educacional de Lavras | en_US |
| dc.publisher.initials | Unilavras | en_US |
| dc.subject | Política Antidrogas | en_US |
| dc.subject | Finalidade das Penas | en_US |
| dc.subject | Aumento do Consumo de Drogas Ilícitas | en_US |
| dc.subject | Ineficácia | en_US |
| dc.title | POLÍTICA ANTIDROGAS: ANÁLISE DA INEFICÁCIA DO ART. 28 DA LEI N. 11.343/2006 | en_US |
| dc.type | Monography | en_US |