A IMPRESCINDIBILIDADE DA PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS E SENSÍVEIS NAS RELAÇÕES TRABALHISTAS

dc.contributor.authorRibeiro, Lucas William
dc.date.accessioned2025-01-16T11:21:56Z
dc.date.available2025-01-16T11:21:56Z
dc.date.issued2024-10-11
dc.description.abstractApresenta uma revisão de literatura sobre a importância da proteção de dados pessoais e sensíveis nas relações trabalhistas. Objetivo: A presente monografia tem como objetivo principal analisar a importância da proteção de dados pessoais e sensíveis nas relações de trabalho, bem como identificar as possíveis consequências práticas pela não observância das diretrizes legais, sob a luz da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Metodologia: O presente trabalho se utilizou da revisão de literatura, analisando livros e artigos científicos referentes ao direito do trabalho e a proteção de dados, bem com a própria lei seca do país para realização dos estudos e, consequentemente, chegar nas devidas conclusões. Resultados: Com o avanço das tecnologias e a crescente digitalização de informações, surgiu a necessidade latente de garantir a privacidade dos empregados, visando desde logo prevenir abusos e discriminações decorrentes do tratamento inadequado das informações pessoais dos trabalhadores. Nesse sentido, a pesquisa aborda o conceito de dados pessoais e sensíveis, os princípios norteadores da LGPD, como o consentimento e a necessidade, e os impactos dessa legislação no âmbito trabalhista. Além disso, o estudo ainda discute a aplicação do compliance para a adequação das empresas à legislação, com o intuito principal de evitar sanções aplicáveis em casos de violações, além de também garantir os direitos fundamentais dos colaboradores. Conclusão: Com o estudo realizado para confecção da presente monografia, foi possível concluir que a implementação de práticas robustas de proteção de dados, através da aplicação do compliance, é o ponto fundamental para garantir a manutenção dos direitos fundamentais inerentes aos trabalhadores, visando promover um ambiente de trabalho ético e transparente.
dc.identifier.citationProteção de dados; LGPD; Relações de trabalho; Dados sensíveis; Compliance.
dc.identifier.urihttps://dspace.unilavras.edu.br/handle/1303/1421
dc.language.isopt
dc.publisherFundação Educacional de Lavras
dc.titleA IMPRESCINDIBILIDADE DA PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS E SENSÍVEIS NAS RELAÇÕES TRABALHISTAS
dc.typeMonography
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